Publicações Judiciais I ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) INTERESSADO: ADONAI MARIO TEIXEIRA GAMES - SP314268, MARIA GLEIDE TEIXEIRA GAMES - SP147158, RAPHAEL GAMES - SP75780 R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - contra o v. acórdão contrário a seus interesses. O embargante alega, em síntese, a ocorrência de vícios no aresto ao argumento que o relator não decidiu com acerto no tocante aos consectário

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de março de 2014. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00031 HABEAS CORPUS Nº 0015002-34.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.015002-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE IMPETRADO : : : : Juiz Federal Convocado PAULO DOMINGUES MOISES RUFINO FERNANDES MOISES RUFINO FERNANDES PROCURADORA DA REPUBLICA EM GUARULHOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. ORDEM DENEGADA. 1. Não estando mais o impetrante/paciente subordinado à autoridade impetrada, j�

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O benefício assistencial de prestação continuada ou amparo social encontra assento no art. 203, V, da Constituição Federal, tendo por objetivo primordial a garantia de renda à pessoa deficiente e ao idoso com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos) em estado de carência dos recursos indispensáveis à satisfação de suas necessidades elementares, bem assim de condições de tê-las providas pela família. 2. O Superior Tribunal de Justiça já admitia outros meios de prov

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O benefício assistencial de prestação continuada ou amparo social encontra assento no art. 203, V, da Constituição Federal, tendo por objetivo primordial a garantia de renda à pessoa deficiente e ao idoso com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos) em estado de carência dos recursos indispensáveis à satisfação de suas necessidades elementares, bem assim de condições de tê-las providas pela família. 2. O Superior Tribunal de Justiça já admitia outros meios de prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1074 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1017035-06.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000966-57.2016.403.6183 PROT: 18/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BENEDITO FERREIRA DA SILVA ADV/PROC: SP314268 - ADONAI MARIO TEIXEIRA GAMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 5 PROCESSO : 0001001-17.2016.403.6183 PROT: 19/02/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CARLOS RUIZ MARTINEZ ADV/PROC: SP191513 - VIANEY MREIS LOPES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 10 PROCESSO : 000100

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1787 Nº 0014139-75.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargda: Silvana Falconi (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 185/198. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Des

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003905-85.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AILTON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GILBERTO BUENO SOARES - RJ129443 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a documentação apresentada pela parte autora como aditamento à petição inicial. Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o integral cumprimento do despacho de ID 12853703, devendo para isso: -) trazer c

Publicações Judiciais I ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013489-04.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 3

Publicações Judiciais I ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013489-04.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 3