Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 611 - RÉU: Ace Seguradora S/A - Autos nº: 0700315-04.2021.8.02.0039 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Josefa dos Santos da Silva Réu: Ace Seguradora S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1880 233 ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ANDRÉ LUIZ B. LEITE (OAB 4969/PE), LUCIANO SOTERO ROSAS (OAB 6769/AL) - Processo 0500020-93.2008.8.02.0042 (042.08.500020-7) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Texaco Brasil S/A - Produtos Petróleo - Ato Ordinatório - Tornar Proc

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 225 decisão diversa da que foi pleiteada, conforme preconiza o princípio da congruência ou adstrição, extraído do artigo 492 do CPC: "Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da Fundamentação pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado." SENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1029 15 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por João Fiorillo de Souza, em favor de José de Lima Bento, contra ato do Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital Execução Penal. Da análise dos autos, observo que a impetração objetiva, unicamente, obter a efetivação da decisão meritória profe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1060 50 25- Habeas Corpus nº 0802119-32.2013.8.02.0900 da 6ª Vara Criminal da Capital Impetrante : Helder Costa Loureiro Filho Impetrante : Hélder Rodrigues Alcântara de Oliveira Paciente : Adonias Mendes Neto Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. Otávio Leão Praxedes EMENTA: PENAL. PROCESSUAL P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2166 215 a peça flagrancial e denúncia, ele teria praticado atos libidinosos contra o menor [...], de 7 anos de idade. Ainda consta que a genitora da vítima (...) teria flagrado o momento em que o paciente estaria com o seu filho, bem como que a criança estaria com as vestes abaixadas e com o bumbum virado para o denunciado, o qual, ap

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1084 62 Francisco Wellington Teles- Interrogatório Data: 11/02/2014 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Expedito Gomes da Silva (OAB 1379/AL) José Moraes Brandão (OAB 2522/AL) TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE ESCRIVÃ(O) JUD

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1760 497 celebrado entre o Município de Bela Cruz e M. L. M OUTA – ME. C.1 - Deverá o Município, para evitar a descontinuidade do serviço, colocar os seus garis e os seus veículos para realizarem o serviço de limpeza pública; em sendo insuficiente o número de garis efetivos, poderá o Município, mediante contratação temporária, realizar procedimento seletivo simplificad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1883 49 Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017 JAP Tratam os autos em apreço de Recursos Especial, interposto por Tony Kiochenis Vieira da Mota, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra Acórdão da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1343 63 ADV: MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAÚJO (OAB 12858/PE), NOE BERNADINO DE SENA (OAB 11432/PE) - Processo 0013037-95.2002.8.02.0001 (001.02.013037-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: Joao Henrique Marinho Magalhaes e outro - DESPACHO Intimem-se novamente os advogados (vide fls. 243, dos autos), com procu