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adotadas as medidas cabiveis. publique

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13 resultados encontrados para adotadas as medidas cabiveis. publique - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/10/2015 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ORAS, PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA, FICANDO OS PRESENTES JA IN TIMADOS. ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS A DEFESA, PELO PRAZO DE 24 (VIN TE E QUATRO) HORAS, PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA ANTONIO APRIGIO, FICANDO JA INTIMADO. EM CASO DE INSISTIR NA OITIVA DE TE STEMUNHA, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A AUDIENCIA OUTRORA DESIGNADA, COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO

TJGO 23/10/2015 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 VITIMA ADV ACUS : BALTAZAR ANTONIO SILVA FILHO : 38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES 41428 GO - LUAN LUCAS MOTA GOMES 23107 GO - TIAGO MORAIS JUNGUEIRA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO DA DECISAO DPRONUNCIA EM ANEXO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 157945-80.2014.8.09.0051 : 262 : INQUERITO : DIEGO NICKSON DE SOUSA VIEIRA MARCOS VINICIUS SILVA DOS

TJGO 17/02/2017 - Pág. 962 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 SO, A PERSONALIDADE DO AGRESSOR, O MEIO AMBIENTE, ETC. PELO EXPOS TO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PR ESENTE INQUERITO COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO SER ADOTADAS AS MEDIDAS CABIVEIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, E ANTE A AUSENCIA DE PEDI

TJGO 31/03/2016 - Pág. 801 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 QUE DISPUNHA PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DI SPAROS EM DIRECAO AOS INDIVIDUSO, NAO SABENDO SE ATINGIU ALGUMA D ELAS. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEV E O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NE CESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, PO

TJGO 18/08/2016 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 TO, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PELO EXPO STO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-S E AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO OS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME M-SE. GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCO

TJGO 23/02/2017 - Pág. 473 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 L CIVIL, PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, FATO OBSERVADO PELA VITIMA QUE ROUBAVA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O INVESTIGADO EFETUOU APENA S 01 (UM) DISPARO CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE O OBITO, VISANDO REPELIR O ASSALTO E A INJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JUL IO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, ED ITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO S

TJGO 03/03/2016 - Pág. 778 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, EM MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERA DO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-L A. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE PODE ME DI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPORCIONA LIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEI

TJGO 28/03/2016 - Pág. 917 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, LECIONA: DEVE O SUJEITO SER M ODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRAPASSAR O NECESSARIO PARA REP ELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E UMA REACAO HUMANA E NAO SE PO DE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIMETRICAMENTE, QUANTO A PROPOR CIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRIDO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAMENTE E

TJGO 18/08/2016 - Pág. 479 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 E, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2016. JESSE IR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 96601-30.2016.8.09.0051 : 208 : INQUERITO : MATHEUS MAXIMO DE SOUZA HUGO MACHADO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N: 201600966017 VITIMAS: MATHEUS MAXIMO DE SOUZA E HUGO MACHADO DA SILV

TJGO 09/03/2017 - Pág. 358 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ETUOU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIRECAO A VIATURA, TENDO OS P OLICIAIS PRONTAMENTE REAGIDO. O VEICULO DESACELEROU E O INDIVIDUO RONEI DESCEU ARMADO E EFETUOU DIVERSOS DISPAROS EM DIRECAO AO PO LICIAIS, INICIANDO UMA TROCA DE TIROS. FERNANDO DE OLIVEIRA CINTR A, CONDUTOR DO AUTOMOVEL, RENDEU-SE E PAULO RICARDO DA SILVA FOI ATINGIDO PELOS DISPAROS EFETUADOS. A VITIMA FOI

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