Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 613 É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA A reclamada foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morais (R$ 10.000,00), danos estéticos (R$ 10.000,00), ressarcimento de despesas médicas (R$ 3.000,00), e, pensão mensal vitalícia (R$ 30.000,00), em face do acidente de trabalho VOTO típico so

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 7459 Intimação da Execução DESTINATÁRIO(S): P. O. COSTA SERVICOS DANIEL CHAGAS ADMINISTRATIVOS - ME - ME Servidor Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) citado(s) para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância abaixo discriminada: Principal: R$ 271.675,90 INSS: R$ 23.437,77 Total: R$ 295.113,67 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, so

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 718 vínculo matrimonial alhures constituído, o que faço com base no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Com fulcro no art. 188 e 277 do Código de Processo Civil, que torna válido qualquer ato processual realizado, independentemente da forma realizada, desde que seja atingida a sua finalidade; determino que esta sentença sirva de MANDADO DE AVERBAÇÃO e de MANDADO D

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PROCESSO Nº TRT - 0001011-04.2016.5.06.0231 (RO) 1201 Trata-se de Recursos Ordinários interpostos por TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METALICOS PARA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., em face da decisão proferida pelo ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Goiana/PE (fls. 233/243), que julgou parcialm

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1220 julgou parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista acima RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO epigrafada, ajuizada por BRUNO SALATIEL DA SILVA contra as empresas recorrentes. RECORRENTES : TIBERINA AUTOMOTIVE PE - COMPONENTES METÁLICOS PARA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA Embargos declaratórios opostos pelo autor, fls. 255/257, julgados LTDA. E FCA FIA

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de maio de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009796-68.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.009796-3/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ERNANI HENGEN ANKLAN -ME MS012108 EDER SUSSUMO MIYASHIRO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00101758520144036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Agravo de

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 6341 Sentença Processo Nº CumSen-0011072-83.2017.5.03.0129 EXEQUENTE MAICON BRENO DE JESUS LINO ADVOGADO ANA CRISTINA FREITAS DE LIMA(OAB: 145077/MG) EXECUTADO MIRIAM SANTOS SILVA - ME Em 02/08/2017 Intimado(s)/Citado(s): - MAICON BRENO DE JESUS LINO Intimação Processo Nº RTOrd-0011051-10.2017.5.03.0129 AUTOR DONIZETI RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO JAQUELINE MILENE MARRA DA

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 6 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação Sobresteja-se o presente feito, tendo em vista o teor do OFÍCIO CIRCULAR TST.GP Nº 471, da lavra do Ministro Presidente do RECURSO DE REVISTA Tribunal Superior do Trabalho, que informa sobre a decisão, Lei nº 13.467/2017 proferida em 28/06/2019, pelo M

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de maio de 2015. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009796-68.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.009796-3/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ERNANI HENGEN ANKLAN -ME MS012108 EDER SUSSUMO MIYASHIRO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00101758520144036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Agravo de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a questão de mérito é unicamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas além daquelas que instruem a petição inicial e a contestação, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de carência da ação, haja vista que o pedido da parte autora objetiva o reconhecimento da nulidade dos atos executórios por inobservância dos requisitos legais, o que