Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 5507822.76.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5507822.76.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: WÂNIA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade da insurgência em epígrafe, dela conheço. Conforme relatado, cuida-se de AGRAVO DE INSTRUM

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; NR.PROCESSO: 5087549.10.2018.8.09.0000 A propósito: (…) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na f

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 634 AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. PROMOÇÃO ESPECIAL. ART. 19 E 20 DA LEI ESTADUAL Nº 15.990/16. POSSIBILIDADE AOS APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE TEMPO DE SERVIÇO E TITULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO DESDE QUE RESGUARDADA A IRREDUTIBILIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 513 REFORMADA.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELO RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO CEARÁ.FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018.ANDRÉ AGUIAR MAGALH�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 500 PETITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. CLARA A ADOÇÃO PELO ACÓRDÃO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, O QUE ENSEJA A SUA CORREÇÃO, DE MODO A SANAR E A INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXPOSTA NO DECISUM COMBATIDO.2. CORRETO O ARGUMENTO DE ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA NA DECISÃO RECORRIDA, POSTO QUE A PARTE RECORRIDA SOME

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0143503.13.2014.8.09.0180 registradas em favor do Poder Público Municipal correspondente, bem como a indispensável necessidade de retificação do erro para manutenção da segurança jurídica e higidez dos registros públicos, enquanto no caso presente as denominadas áreas institucionais também foram indevidamente registradas em favor da empresa apel

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013953-25.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.013953-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES FERNANDO VAZ DOS SANTOS e outro(a) ELAINE MARIA TELES VAZ DOS SANTOS SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR e outro(a) SUELY VALLE Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00139532520124036100 2 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL IMISSÃO NA POSSE. PROC

Seção I ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DECISAO 59 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 consumerista, refere-se ao consumidor fático e econômico do serviço ou produto adquirido, desde que não revenda nem sirva para uso profissional. Assim, a apelada, por constituir-se em pessoa jurídica que adquiriu produto para revenda, n�

Publicações Judiciais I ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.04.010158-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS MARIA STELA LOPES ALVES SP036107 ELIAS LOPES DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP165936 MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00101587720044036104 6 Vr SANTOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE DE O ENTE AUTÁRQUICO REVER OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE B

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Estabelecidas estas premissas iniciais, é importante vislumbrar que o regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos não viola o direito adquirido, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração e, em consequência, não provoque decesso de caráter pecuniário (Precedentes: RE n.