Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDNA PARRA NAGY CACCHERO SP260752 HELIO DO NASCIMENTO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO ROBERTO BATISTA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00036593220134036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO. POSSIBILIDADE DE O ENTE AUTÁRQUICO REVER OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 473/STF. RE

Publicações Judiciais I ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2017. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003705-92.2007.4.03.6126/SP 2007

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 QUE ANULATóRIA NãO é MEIO HáBIL PARA ATACAR DECISãO JUDICIAL PROFERIDA POR JUIZ TIDO POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE SE CONFUNDE COM O MéRITO E COM ESTE SERá DEVIDAMENTE ANALISADA NO MéRITO O PEDIDO MERECE PARCIAL PROVIMENTO BUSCA OS AUTORES A NULIDADE DA SENTENçA PROFERIDA PELO DOUTOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, CONSTANTES àS FLS 130V,SOB A ALEGAçãO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6434 g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas. II - a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1563 14 IV - a justificativa da escolha da modalidade e do tipo de licitação; V - a justificativa da vigência com a indicação do prazo de garantia dos bens e/ou da prestação dos serviços contratados; VI - a definição dos integrantes da Equipe de Gestão da Contratação. Art. 11 A definição da modalidade de licitação obedecerá ao disp

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 498 70 Rep. Jurídico : 5031 - CE ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA Rep. Jurídico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO Rep. Jurídico : 12798 - CE MELANIA DE MELO NUNES RODRIGUES Rep. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANO Re

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 30311 apuradas as diferenças entre os valores concedidos pelo referido No tocante à limitação das promoções por antiguidade previstas no plano com o montante concedido nesta reclamação trabalhista. É o PCCS de 1995 a 30/06/2008, diante da implementação do novo que fica deferido. Plano de Carreira, Cargos e Salários da empresa em 01/07/2008, tem razão os reclam

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 441 proferido nos autos. para requerer o que entender de direito em cinco dias. DESPACHO: 2. Em havendo requerimento de penhora, deverá o exequente Indefiro o requerido na petição de ID 04e5710, cabendo a parte observar a ordem preferencial estabelecida no art. 882 da CLT c/c providenciar a transferência do imóvel adquirido. Relembro que, no artigo 835 do Código d

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 40446 Diante do exposto, por tais motivos, não há como afastar da Não há que se falar em compensação pelas promoções condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos concedidas por força de ACT, uma vez que não há identidade decorrentes das progressões horizontais durante os entre os títulos, valendo lembrar que o MM. Juízo de origem interstí

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : EDNA PARRA NAGY CACCHERO SP260752 HELIO DO NASCIMENTO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO ROBERTO BATISTA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00036593220134036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO. POSSIBILIDADE DE O ENTE AUTÁRQUICO REVER OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 473/STF. RE