Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Valor da dívida: R$64,476.45 DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Ofício n. 00001/2016/CONTRES/PSFPRP/PGF/AGU, que comunica a ausência de autorização legal que respalde a realização de conciliação pela Procuradoria e Advocacia Geral da União, sem que tenha iniciado a instrução probatória. Cite-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006129-78.2018.4.03.6112 / 2ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600, LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452, JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA - SP91124 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE MELO - SP177022, JOSE RENATO SANTOS - SP155437, MARCIA SOARES DE MELO - SP120312, JOSE EDUARDO SOARES DE MELO SP17636 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE MELO - SP177022, JOSE RENATO SANTOS - SP155437, MARCIA SOARES DE MELO - SP120312, JOSE EDUARDO SOARES DE MELO SP17636 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600, LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452, JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA - SP91124 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE MELO - SP177022, JOSE RENATO SANTOS - SP155437, MARCIA SOARES DE MELO - SP120312, JOSE EDUARDO SOARES DE MELO SP17636 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE MELO - SP177022, JOSE RENATO SANTOS - SP155437, MARCIA SOARES DE MELO - SP120312, JOSE EDUARDO SOARES DE MELO SP17636 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOARES DE M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais e compensação acima referida, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do documento. .PA 1,7 Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilizaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a distribuição eletrônica da carta precatória, devendo recolher as custas judiciais diretamente no Juízo deprecado. Comprovada a distribuição da carta precatória e nada sendo requerido, aguarde-se o cumprimento dos atos deprecados, sem prejuízo das diligências de praxe. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000737-94.2017.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 PROCESSO :1003215-78.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais SA ADVOGADO : 135753/RJ - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza REQDO : Energisa sul - Sudeste Distribuidora de Energisa S.A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003219-18.2020.8.26.0482 CLASSE :PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004432-24.2015.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009871-21.2012.403.6109) VICENTE DE PAULA BAFFI(SP247325 - VICTOR LUCHIARI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) Vistos em inspeção. Em razão do certificado pela serventia, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20/06/2017, às 17h00min., a ser realizada na Central de Conciliação desta 9ª Subseção Judiciária.Intimem-se as partes. CUMPRIME

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003344-34.2018.403.6112 PROT: 03/05/2018 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: 0003310-59.2018.403.6112 CLASSE: 120 REQUERENTE: CRUZ RECAPAGEM DE PNEUS LTDA ADV/PROC: SP119371 - ALEX ADRIAN DE MELLO PALEY REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 3 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000014 Distribuídos por Dependência______________: 000002 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______

Publicações Judiciais I ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 3º Os débitos abrangidos pelo Pert podem ser liquidados por meio de uma das seguintes modalidades, à escolha do sujeito passivo: I - pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 (cinco) parcelas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2470 de incidência da multa a que alude o art. 475-J, do CPC. 2. Reconsidero a decisão de fls. 09, uma vez que não cabe ao juízo controlar eventual excesso de execução ex officio. Int. - ADV: JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/SP), JULIANA OLIVEIRA SANTOS (OAB 238665/SP), NILZA PONTES DOS SANTOS (OAB 300146/SP) Pr