Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 101 descrito, com matrícula n.º R. 02/808, livro 2-D, fl. 13v, de 20 de da sentença, trazendo-os como seus, este julgado reveste-se dos junho de 1985 (Cartório de Registro de Imóveis de Glória do Goitá) argumentos necessários à sua conclusão, como é curial, dotando-o pertence aos executados SILVANA PAES FERREIRA (CPF n.º da imperiosa relação de causa e efeito

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3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 109 que "não obstante os cinquenta hectares da propriedade rural dos (...) executados, o objeto da penhora foi a casa da recorrente". Aduz, Como é cediço, o fato de o bem imóvel pertencer a mais de um por fim, que "não há necessidade de penhorar o bem da agravante, proprietário não impede a sua penhora e alienação judicial, sendo uma vez que o valor do crédito

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3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 115 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 83 do razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à estivessem transcritas, resolve a Vara do Trabalho de Vitória de Procuradoria Regional do Trabalho. Santo Antão, julgar IMPROCEDENTE os presentes embargos para É o relatório. reputa

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 112 provimento. contrário do alegado pela embargante, o imóvel objeto da penhora Contraminuta apresentada sob o ID. 00d33b0, com preliminar de não pertence exclusivamente a embargante, conforme se verifica da não conhecimento do apelo, "por ausência de delimitação da certidão do imóvel (id. 8a3a282). Desse modo, não há óbice à matéria." penhora e alienaçã

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 106 PAES, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Única valor do crédito do agravado é muito inferior ao valor da avaliação do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE, nos autos da Ação do bem penhorado no processo supracitado". Pede provimento. Trabalhista em que contende com JOSINALDO ALEXANDRE DE Razão não lhe assiste, contudo. LIMA E OUTROS, con

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3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 118 11.2015.5.06.0201, adotando-se as demais providências. Com efeito, como bem destacado pelo Juízo de origem, o imóvel Da preliminar de não conhecimento do apelo, por não objeto da penhora não pertence exclusivamente à recorrente, delimitação da matéria, suscitada em contrarrazões. conforme se depreende da certidão do imóvel colacionada aos A parte autora arg

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 121 Sem razão. Analisando a certidão com ID:cecf363, verifico que o imóvel nela As matérias impugnadas foram devidamente delimitadas pela descrito, com matrícula n.º R. 02/808, livro 2-D, fl. 13v, de 20 de agravante, consistindo, a insurgência recursal, no inconformismo junho de 1985 (Cartório de Registro de Imóveis de Glória do Goitá) contra a penhora realizad

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3263 tijolos, com todo maquinário necessário ao funcionamento da Corte Regional, em casos assemelhados: mesma e fabrico de farinha de (ilegível), instalações d'água e "AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. elétrica de ambos os prédios, fruteiras e outras benfeitorias e PENHORA DE BEM IMÓVEL EM COPROPRIEDADE. DIREITO servidões, localizadas na dita propr

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3266 Alegação(ões): 730/731, instrumentalizar um gravame sobre outra propriedade - violação do(s) incisos XXII e LIV do artigo 5º da Constituição rural, na prática incide sobre uma extensão de terra ainda maior e Federal. com valor de avaliação de R$ 2.491.000,00 (dois milhões, - violação da(o) inciso I do §2º do artigo 674 do Código de Processo quat

Poder Executivo ● 04/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2018 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL - CPLC.VII 3ª REPUBLICAÇÃO DA ARP PROC.661.2016.PE.360, OBJ. REG. DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE MAT. DE CONSUMO PARA SUPRIR OS CANTOS E NÚCLEOS DO PMC PE. Emp.: CONSERVI COM. E SERV. DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME - LOTE 3 - EXCLUSIVO, no v. total para o lote R$ 18.868,20 e LOTE 12 - EXCLUSIVO, no v. total para o lote R$ 7.502