Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 2832 14. ISENÇÃO DE CUSTAS. equivalente a 10%, incidentes sobre a diferença entre o valor da Em virtude do estabelecido no art. 790-A, I, da CLT, o segundo causa e o valor da condenação, ambos atualizados. Do valor da reclamado fica isento do pagamento de custas processuais. condenação serão deduzidos os honorários do segundo reclamado. Em não sendo suficiente ta

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3030 valores constantes do alvará. CÁLCULO RETIFICATIVO Também, não faz sentido a alegação de que o valor de R$ O exequente afirma que o cálculo retificativo (ID. 19b456e) deveria 3.141,44 é o universo total de imposto de renda do cálculo, ser idêntico ao originalmente homologado (ID. 268efdb), devendo inclusive, porque o cálculo original (ID. 268efdb), elabo

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3031 ao tempo dos fatos, previa o seguinte: Fica V.Sa. intimado do alvará expedido. "Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao PORTO ALEGRE/RS, 18 de dezembro de 2020. empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da ADRIANA KIRSCH TROJAHN redução da jornada de trabal