Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 2542 de transferência do bem para si, por ser pessoa jurídica do ramo de compra e venda de veículos (Portaria do DETRAN nº 1606/05), deveria ter zelado pela transferência do veículo adquirido da autora ao terceiro, para o qual vendeu, evitando, assim, todos os problemas suportados por ela.No caso de transferênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1415 se pela Lei n° 4.595/64 e pelas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, não se aplicando os preceitos da denominada Lei de Usura (Decreto n° 22 626/33), especialmente a norma do art 1º, que veda a estipulação de taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1303 SILVEIRA, em face de PAULO RODOLFO HOMEYER, com apreciação de seus aspectos de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o desfazimento da penhora realizada sobre o imóvel residencial, descrito e detalhado na matrícula 2.379 do livro 02 do CRI da Comarca de Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2427 providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2255 autos, a partilha dos bens já fora determinada às fls. 120/122 e fls. 169/172. Expeça-se o mandado de averbação e a certidão de honorários em favor da patrona da ré (fl. 51). Expedidos os documentos supracitados e nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se. - ADV: GISLENE APARECIDA SANTANA (OAB 2