4.782 resultados encontrados para adriana maria mello araujo - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 872 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 0084990-51.2019.8.26.0100 (processo principal 1011359-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Márcio Covello - Oi Móvel S/A - Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante pu
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2379 hipótese do § 4º, do artigo 53º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. Na execução por título judic
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 872 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP) Processo 0084990-51.2019.8.26.0100 (processo principal 1011359-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Márcio Covello - Oi Móvel S/A - Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante pu
Vistos em Decisão. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 21 verso) da decisão proferida no Acórdão de fls. 22/27, que negou provimento à apelação do Município de São Paulo e deu provimento à apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, deixa de existir fundamento para a execução fiscal, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei 6.83
No prazo de 15 dias, emende a parte embargante a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas na certidão retro, e reforçando a garantia apresentada, se necessário, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, c/c art. 771, ambos do NCPC e art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80).Intime-se. 0039413-20.2016.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021659-80.2007.403.6182 (2007.61.82.021659-4)) ED CARLOS CAETANO DA SILVA(SP340778 - PAULO COSTA FREIRE) X FA
No prazo de 15 dias, emende a parte embargante a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas na certidão retro, e reforçando a garantia apresentada, se necessário, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, c/c art. 771, ambos do NCPC e art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80).Intime-se. 0039413-20.2016.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021659-80.2007.403.6182 (2007.61.82.021659-4)) ED CARLOS CAETANO DA SILVA(SP340778 - PAULO COSTA FREIRE) X FA
vigência da IN RFB 800/2007 (quando não havia previsão para a inclusão autuada).À luz de todo exposto, não é possível aplicar a denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do Código Tributário Nacional, para a exclusão das imputações feitas, a despeito de meu entendimento pessoal.Enfim, há tipificação legal da conduta, ao passo em que dano material ao erário é irrelevante para a configuração dessa infração, como acima referido. Nos moldes dos fundamentos apresentados nest
em julgado, proceda-se, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se. Superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P. R. I. e C.. EXECUCAO FISCAL 0010501-28.2007.403.6182 (2007.61.82.010501-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X SOUZA & LERNER SUPORTE EM PESQUISA LTDA(SP101287 - PE
Em consulta ao sistema processual informatizado, em anexo, verifico que o ETRF3ª Região deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo embargante.Reconsidero a última parte do despacho de fls.102.A garantia parcial permite o recebimento dos embargos nos termos do entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.1.Ambas as Turmas que integram a Pri
Em consulta ao sistema processual informatizado, em anexo, verifico que o ETRF3ª Região deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo embargante.Reconsidero a última parte do despacho de fls.102.A garantia parcial permite o recebimento dos embargos nos termos do entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.1.Ambas as Turmas que integram a Pri