Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11. No presente recurso representativo da controvérsia, repita-se, o objeto da controvérsia é saber qual lei rege a possibilidade de converter tempo comum em especial, e o que ficou estipulado (item "3" da ementa) no acórdão embargado é que a lei vigente no momento da aposentadoria disciplina o direito vindicado. 12. No caso concreto, o objetivo era que a conversão do tempo de serviço fosse regida pela Lei vigente ao tempo da prestação (Lei 6.887/1980), o que foi afastado pelo postulad

Diário da Justiça ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 FILHO , 014900PE HENRIQUE BURIL WEBER. REU: FABIANO DA SILVA Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia da sentenca de julgou extinto o peocessosem resolucao do merito, fls. 74/75, dos autos. 00380 Processo: 0022416-52.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: INJENOL ADVOGADO: 010505PB DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: KATIA CRISTINA DE A

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 00473 Processo: 0016757-28.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: MARIO WELLINGTON ANDRADE DE FARIAS ADVOGADO: 016994PB BRUNO APOLINARIO FARIAS. Despacho: Intime-se despacho de fls. 256 - prazo 72 horas 00474 Processo: 0023969-76.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLIDENOR VIANA ADVOGADO: 011452PB RIVANA CAVALCANTE VIANA , 009380E

Diário da Justiça ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 00406 Processo: 0021788-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BEZERRA MONTE ADVOGADO: 010190PB GIVALDO SOARES DE LIMA , 017492PB LIVIA DE SOUSA SALES. Despacho: Intime-se o autor para querendo executar o julgado no prazo de 30 dias. 00407 Processo: 0024998-93.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: P. M. A. ADVOGADO: 01008

Diário da Justiça ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 00274 Processo: 0022160-75.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SALOMAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, do Despacho de fls.220, bem como para apresentar réplica à impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. 00275 Processo: 0027680-50.2011.815.0011 - PROCEDI

Diário da Justiça ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2018 21 00520 Processo: 0018696-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORTENCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 010358PB ALEX SOUTO ARRUDA. REU: RONNEY MACKLEYN MEDEIROSREU: ANNE KHARINNA DA COSTA BARROS ADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA , 012414PB LUZIMARIO GOMES LEITE , 017457PB BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 03570389 Eunilson Araujo Ribeiro – ASB – 1 - Rubim - 5 - 04/02/2020 A 08/02/2020 - 158.I 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02917219 Macia de Fatima Marques da Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 12/02/2020 A 11/04/2020 - 158.I, 03640877 Ivone Rodrigues Ribas – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 17/02/2020 A 16/04/2020 - 158.I, 06378202 Meyre Regina Ramalho Junger – PEB – 1 - Padre Paraiso - 60 - 29/01/2020 A 28/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 03570389 Eunilson Araujo Ribeiro – ASB – 1 - Rubim - 5 - 04/02/2020 A 08/02/2020 - 158.I 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02917219 Macia de Fatima Marques da Silva – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 12/02/2020 A 11/04/2020 - 158.I, 03640877 Ivone Rodrigues Ribas – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 17/02/2020 A 16/04/2020 - 158.I, 06378202 Meyre Regina Ramalho Junger – PEB – 1 - Padre Paraiso - 60 - 29/01/2020 A 28/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12727277 Karina Aparecida Rocha Benedito – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 8 - 10/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 12727277 Karina Aparecida Rocha Benedito – PEB – 0 - Ribeirao das Neves - 8 - 10/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 12874160 Samuel Geraldo Arantes Madalena – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 12/04/2019 A 16/04/2019 - 158.I, 13247697 Alexandra Ferreira – PEB – 4 - Santa Luzia - 2 - 08/04/2019 A 09/04/2019 - 158.I, 13274345 Maisa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 03734621 Jose Hilton Seixas Bispo – PEB – 2 - Timoteo - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - , 08497364 Celeste Maria de Magalhaes Soares – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 COMUNICAÇÃO : 0312/2019 REGIONAL : Montes Claros Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secret