Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023179-86.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717-A, FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI - SP269799-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO ID 148067508: Homologo o pedido de desistência do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 998 Código de Processo Civil de 2015. Decorrido o prazo legal, remetam-se

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA SEGUNDA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nestes autos, foi proferida uma sentença de procedência e, após julgamento pelo STJ dos Recursos Especiais nºs 1.799.306/RS, 1.799.308/SC e 1.799.309/PR, submetidos ao rito dos repetitivos (tema nº 1.014), foi prolatada nova sentença, desta vez de improcedência. 2. P

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007405-79.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE:ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA, AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, BEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA, EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP, OLIVEIRA SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP INTERESSADO: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E P

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A, ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A, THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES - MG179879-A Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A, ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A, THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES - MG179879-A Advogados do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A, ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A, DANIEL DINIZ MANU

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D ES PACHO Vistos. O autor formulou pedido de desistência da ação requerendo a extinção do processo (Id. 46614340), após a prolação da sentença. A ré Caixa Econômica Federal - CEF manifestou-se sobre o pedido (Id. 75411286). É cediço que inexiste possibilidade jurídica de desistência da ação após prolatada a sentença, devendo a parte, se for o caso, renunciar ao pedido que se f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.Com a juntada, intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC. 9. Int. CAMPINAS, 11 de dezembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002237-66.2015.4.03.6303 AUTOR: MARIO LINO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Em face do silêncio do INSS, intime-se a parte exequente a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no ar

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ADVOGADO do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ATO OR D IN ATÓR IO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 832 ADVOGADO : 53080/RS - Juliano Milano Moreira REQDO : Estado de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002473-21.2016.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Top-line Systems Informática Ltda-epp ADVOGADO : 362898/SP - Jorranes Jacomini Nicolau de Lima REQDO : Fazenda Pública do Estado de São

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 968 (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º). P. Salvador (BA), 16 de novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 813 Deve a Embargante cumprir a decisão anterior (id. 278795037) quanto à garantia do juízo, sob pena de inadmissão dos presentes Embargos. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de novembro de 2022. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara d