Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O reclamante noticiou o pagamento do acordo com atraso às fls. 24. Instada a se manifestar a reclamada comprovou o pagamento de 03 parcelas, sendo todas após o prazo estabelecido no acordo. Porém, considerando que a quarta parcela venceu em 10/07/2014 e não há notícias nos autos sobre eventual pagamento e ante a proximidade do vecim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3187 Nº 7003824-27.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Alessandro Henrique Valu - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. V.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensos por prazo superior a cinco anos, voltando o exequente a manifestar-se no feito somente em 22/01/2014.É o relatório.Decido.Segundo o enunciado da súmula 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. O instituto da prescrição está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, que norteia todo o nosso ordenamento, sendo possível reconh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1644 Antonio Cardoso - Apelante: Reinaldo Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Orestes Manoel Martins (OAB: 77007/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62) 186 - 0001249-32.2012.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Relator Álvaro Castello - Revisor Luiz Antonio Cardoso - Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1644 Antonio Cardoso - Apelante: Reinaldo Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Orestes Manoel Martins (OAB: 77007/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62) 186 - 0001249-32.2012.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Relator Álvaro Castello - Revisor Luiz Antonio Cardoso - Apelant

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 da execução após o arquivamento dos autos cujas execuções não foram extintas é ato que cabe exclusivamente aos credores, os quais deverão fazê-lo somente por meio do PJe, sendo impossível a reautuação sob a mesma numeração; Considerando que não se mostra razoável que duas execuções de idêntico título sejam promovidas em autos distintos, ainda que um seja

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0002715-03.2013.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301169013 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: BENEDITO CARLOS DE GESSO CARNEIRO (SP152678 - ADRIANA FILARDI CARNEIRO) Vistos, nos termos da Resolução n. 3/2016 CJF3R. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que a forma

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 RECLAMADO AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do Trabalho, às 13:35 horas do dia 02 de Abril de 2014 para AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 21/01/2014, sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações obrigarão o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3188 de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO CARLOS FRANCISCO pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, inciso IV, ambos do Código Penal. V. U. - Advs: Gilson Valverde Domingues da Silva (OAB: 200445/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 0001093-32.2015.8.26.0047 - Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1101 Pedroso de Padua (OAB: 107280/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial