Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 1865 2º. Ofício Judicial) - ADV WILSON JOSE DA SILVA FILHO OAB/SP 131053 - ADV CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIAS OAB/MG 75053 - ADV LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA OAB/MG 53009 445.01.2008.000448-6/000000-000 - nº ordem 79/2008 - Indenização (Ordinária) - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PARÁ X MARIA APARECIDA DE LIMA AZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3033 nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)se a(s) competente(s) certidão(ões). 6. Homologo também a renúncia das partes à faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a certificação do trânsito em julgado. 7. D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2893 designados, sob pena de condução coercitiva (no caso das testemunhas) ou decretação de sua revelia (no caso dos réus soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção e contenção do Coronavírus, especialmente o uso de máscara. O réu ou testemunha deverá ser intimado de que, em caso de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2220 como no comércio de sua mãe. Relatou que os três estavam com armas de fogo e um deles estava, também, com uma machadinha. Disse que não houve violência física, mas foram amarrados. Afirmou que foram recuperados poucos bens, inclusive o carro, na Comarca de Caçapava. Por sua vez, a vítima Francisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2132 cartório a disposição para tanto. - ADV: FLAVIO AUGUSTO SEPULVEDA (OAB 234395/SP) Processo 0006915-79.2009.8.26.0445 (445.01.2009.006915) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Joel Alves Pereira - Fica(m) o(a)(s) Defensor(a)(es) abaixo indicado ciente(s) e intimado(s) de que foi indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5630 direitos se mostra inaplicável ao caso, uma vez que não preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal. Considerada a quantidade de pena imposta, a gravidade concreta do delito praticado e as circunstâncias judiciais desfavoráveis do acusado, fixo o regime inicial aberto. Posse de arma (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3827 2.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 2.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3075 forma que não há como se falar com Justiça Gratuita. PIC. Pindamonhangaba, 30 de outubro de 2019 ALEXANDRE LEVY PERRUCCI Juiz de Direito - ADV: MARA CRISTINA BOLSON LOPES (OAB 219594/SP) Processo 0002576-72.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002576) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2772 antecedentes, tempo de prisão processual, entre outros.Considerando o montante de pena, a gravidade concreta do delito, analisada durante as três fases da dosimetria de pena, bem como a reincidência, nos termos do artigo 33, §3º do Código Penal, fixo o regime inicial fechado.2. Porte ilegal de arma de fogo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2912 entidade pública ou privada com destinação social, com fundamento no artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal. Em caso de descumprimento da pena substitutiva e conversão empena privativa de liberdade, o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto, nos termos do artigo 33, §§ 2º (c) e 3º, d