Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1745 Processo 0000608-05.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado VANDO VILAS BOAS e outros. Despacho de fls. 186. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia, devendo o feito prosseguir. Com efeito, as defesas preliminares não evidencia a exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2133 Dr. JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO, OAB. 303.197. Processo 0003483-45.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado REGINALDO PEREIRA DA SILVA. Tópico final da r. sentença de fls. 117/120. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO REGINALDO PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, a 3 (