Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1628 dispensa de inventário ou arrolamento só alcança os valores discriminados na Lei 6.858/80 e no seu decreto regulamentador. Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento. - ADV: CORNELIO JOSE SILVA (OAB 94

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1836 FAZER. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000. 1. Fixação da seguinte tese ao Tema 45 da sistemática da repercussão geral: “A execução provisória de obrigação de fazer em face da FazendaPública não atrai o regime constitucional dos precatórios.” 2. A jurisprudência do STF firmou-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2560 separação de fato. Ademais, a própria conclusão exposta na sentença afastou a proposta de partilha da requerente. Eventual inconformismo, deverá ser objeto de recurso adequado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1031375-98.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1453 que defiro a expedição de precatório. No mais, aguarde-se depósito. Int. - ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/ SP), MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN (OAB 188774/SP) Processo 0009415-47.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Givaldo Gilberto Guimarães - Vistos. Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3824 (CPF nº 092.602.158-38), na data de 17.11.2015. Ainda, requer a aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o executado afirma que se divorciou em janeiro de 2015, razão pela qual não haveria má-fé, uma vez que a Sra. Elaine não é mais sua esposa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1983 ADV: THAIS MONALISA DE ALMEIDA (OAB 380171/SP) Processo 1025020-96.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.R.O.M.I.R.S.G.A.R.S. - F.L.P.O. - Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 43, julgo extinto o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Códi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2648 a Serventia a evolução da classe processual referente ao presente feito, para constar como EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Procedimento Ordinário, com as devidas anotações e comunicações. Após, tornem os autos conclusos, para apreciação do constante às fls. 35/39. Int. - ADV: ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2038 de 2015. - ADV: REGINA PEDROSO LOPES ARGENTATI (OAB 211558/SP), LUIZ PEDROSO LOPES (OAB 230616/SP), LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP) Processo 0022022-86.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. - Vistos. INTIMESE o(a) requerente para que no PRAZO de 48 horas dê andamento a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1758 deferidos efeitos suspensivos e por fim foram definitivamente julgados e rejeitados, tendo o STF mantido a inconstitucionalidade da Taxa Referencial como índice de correção monetária, assim como rejeitado a tese de modulação dos efeitos da decisão anteriormente proferida, pretendida pelos embargantes. Entretanto o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1955 DELGADO (OAB 71290/SP), ADENILDA ASSUNÇÃO PIRES (OAB 1191/AC) Processo 0007378-46.2010.8.26.0005 (005.10.007378-0) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer T.K.J.B. - L.P.B. - Vistos. Fls. 115: Expeça-se guia de levantamento (fls. 114). Oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de ve�