Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2814 Processo 3002599-38.2013.8.26.0604 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Peças Porto Eixo Ltda - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2814 Processo 3002599-38.2013.8.26.0604 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Peças Porto Eixo Ltda - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1772 3 meses, considerando a tolerância de 180 dias. O imóvel foi entregue em 13/03/2017 e, conforme documento de fls. 197/198 referente à posição financeira da unidade até a mencionada data havia sido pago o valor de R$ 229.579,20, de modo que deve incidir a multa de 0,5% ao mês, durante 3 meses, considerando o va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1772 3 meses, considerando a tolerância de 180 dias. O imóvel foi entregue em 13/03/2017 e, conforme documento de fls. 197/198 referente à posição financeira da unidade até a mencionada data havia sido pago o valor de R$ 229.579,20, de modo que deve incidir a multa de 0,5% ao mês, durante 3 meses, considerando o va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1213 Ato ordinatório Autos nº 2276/06 Certifico e dou fé que, nos termos do art.162, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguintes(s) ato(s) ordinatório(s). “Manifeste (em) -se o (s) exequente(s) sobre depósito(s) da EC 62/09 efetuado pelo DEPRE ás fls. 559/574, bem como sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1173 - - Rosemar Beserra Gonçalves - - Mario Antonio Pereira de Mesquita - - Paulo Sérgio Laurito - - Joaquim Correia - - Flavio Henrique de Souza - - Aparecido Severo Xavier dos Santos - - Domingos Sávio dos Santos - - Joel Aparecido Bonfin - Municipio de Limeirasp - Ciências as partes acerca da certidão lanç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1903 I dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”. O artigo 11 da lei de execuções fiscais prevê a ordem de preferência e ali está estabelecido que o dinheiro tem preferência em relação a todos os outros bens. Os mencionados dispositivos legais são claros e não podem deixar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1295 autos foi parcelado e após o rompimento houve o decurso de mais de 05 anos sem qualquer movimentação pela exequente. Reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 156, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 549 307 honorários, fixados em R$ 500,00, mas sobrestada a exigência, por ela ser beneficiária da gratuidade. P.R.I. - ADV GUSTAVO RODRIGUES MINATEL OAB/SP 239441 - ADV HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR OAB/SP 130966 038.01.2008.011699-9/000001-000 - nº ordem 1638/2008 - Medida Cautelar (em geral) - Impugnação ao Valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 755 139 Processo Execução nº 560.937 Sentenciado ADELSON GOMES DA SILVA Intime a defensora do resultado do HC nº 990.10.137618-0 :NÃO CONHECERAM O PEDIDO, COM RECOMENDAÇÃO QUE A DEFENSORA DO PACIENTE SEJA INTIMADA DO TEOR DA PRESENTE IMPETRAÇÃO, BEM COMO DE SUA DECISÃO .vu. Advogada Dra Karina Vieira de Magalh