Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2960 30 sancionatórias impostas por órgãos que exercem poder de polícia possuem caráter pedagógico e preventivo, não visando coibir prática ou conduta que, no caso concreto, não represente, ao menos em potencial, risco à saúde das pessoas. Veja-se:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON MUNICIPAL. PO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3065 25 bastando que exista, pelo menos, um binômio como regra. A gravidade concreta do delito espelha-se pelo fato e suas circunstâncias e conseqüências. Um roubo, por exemplo, abstratamente é um delito grave, mas nem sempre o é no caso concreto. Essa busca pela concretude do fato é o dever do juiz, a fim de não banalizara decretação d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2989 18 SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Com a inicial vieram os documentos de fls. 1.7/1.16.Em decisão de fls. 11.1 foi dispensada a audiência de conciliação.À fl. 18.1 manifestação do advogado informando o óbito da requerida, bem como certidão à fl. 18.2 comprovando o fato.É o relatório. Decido.Verifica-se

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3016 16 requer-se a produção de prova convincente e inconcussa, o que impõe uma arguciosa atenção na apuração dos fatos, e na análise do conjunto probatório colhido nos autos.Assim, no caso, em razão da realização do exame de DNA, com a negatória da paternidade do investigado, não vislumbro razões plausíveis para a produção de

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3083 44 IPIXUNA JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Ipixuna - JE Cível JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO FERRARO RELAÇÃO 86/2021 ADV. SCARLAT GABRIELE SARAIVA BARROSO - 13912N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999NAM; Processo: 0600134-41.2021.8.04.4500; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especia

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3030 52 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Ipixuna - Registros Públicos JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO FERRARO RELAÇÃO 37/2021 ADV. SCARLAT GABRIELE SARAIVA BARROSO - 13912N-AM; Processo: 0000494-56.2020.8.04.4501; Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Assunto Principal: Retifica

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3261 19 HUMAITÁ 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO CHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ RELAÇÃO 14/2022 ADV. ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC - 11704N-RO; Processo: 0600066-66.2022.8.04.4400; Classe Processual: Habeas Corpus; Assunto Principal: Trancamento; Autor: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC; R

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3254 23 JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Ipixuna - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO FERRARO RELAÇÃO 20/2022 ADV. SCARLAT GABRIELE SARAIVA BARROSO - 13912N-AM; Processo: 0000014-15.2019.8.04.4501; Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor:

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2981 17 haja vista atender aos requisitos expostos no artigo 100, § 2º da CF/88. 1. Elabore-se instrumento de precatório requisitório ao Presidente do TRF ! 1ª Região, capeado por ofício a ser subscrito por este Magistrado, contendo as peças essenciais do artigo 8º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017. Após int

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2981 18 I, do CPP, contados do término do prazo fixado no edital, que é de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 392, § 1º, interpor, querendo, recurso de apelação, acerca da sentença de Extinção da Punibilidade, a seguir resumida em transcrição !... Do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Audilene Vieira da Silva, M