Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2453 1% ao mês desde a citação. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2252 tem-se que é direito do autor desistir ou rescindir o contrato objeto da ação, já que não está obrigado a permanecer vinculado a negocio jurídico que não seja mais do seu interesse. No entanto, é certo que devem se submeter às regras do contrato, e suas devidas penalidades, por conta dessa rescisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 1705 Especial, o preparo deve ser recolhido englobando as custas do próprio recurso (4% do valor da condenação) e ainda aquelas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição (1% do valor da causa), observando-se, ainda, para cada item, o valor mínimo de 5 UFESP’S.Tampouco pode ser aplicada supletivamente a no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1645 precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015”. Por conta disso, correta a impugnação da parte executada, sendo devida a incidência da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 1435 de multa de 10% sobre o total devido (artigo 475-J, caput, do CPC). Transitada em julgado aguarde-se provocação por seis meses. No silêncio, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Campinas, 28 de julho de 2010. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito Custas para Apelação: Valor do Preparo R$ 1.046,14 e val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2520 silêncio ser interpretado como a satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do feito (art.924, II, do CPC). Int. ADV: VANDERLEI JOSE DA SILVA (OAB 144299/SP), EMANUEL GONÇALVES DIAS (OAB 338603/SP) Processo 0005086-32.2022.8.26.0114 (processo principal 1042465-24.2021.8.26.0114) - Cumprime