Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1237 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, ilegitimidade de parte na cobrança do IPVA vez que a restrição financeira foi indevidamente inserida pelo DETRAN. A Fazenda, pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias a fim de averiguar administrativamente, em expediente próprio, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1215 Soares da Conceicao Veiculos Epp - Vistos.Manifeste-se a Executada se concorda com o pedido de desistência formulado Fazenda.Int. - ADV: MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP) Processo 1500683-92.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - A Soares da Conceicao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1235 arrendante, como proprietário do bem, responde pelos tributos decorrentes deste. INEXIGIBILIDADE DA CDA - DESCABIMENTO - REQUISITOS CONFIGURADOS - Presentes os requisitos legais elencados no artigo 202 do CTN e art. 2º, § 5º da Lei nº 6.830/80 encontra-se hígida a Certidão da Dívida Ativa que embasa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 1504 penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 417 se. Int. - ADV LUIZ VICENTE DE CARVALHO OAB/SP 39325 - ADV VIVIANE FERRAZ GUERRA OAB/SP 224617 048.01.2009.005052-7/000000-000 - nº ordem 268/2009 - Embargos à Execução Fiscal - GRAMMER DO BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL - Nota do cartório - Folhas 62/68 - Petição da executada - Desistindo dos Embargos (Ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 669 155050 - ADV CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO OAB/SP 118516 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 583.00.2008.238636-3/000000-000 - nº ordem 2386/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) X PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Manifeste-se o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 416 endereço mencionado à folha 23, procedendo-se ainda o reforço da penhora sobre o saldo. Não localizado o executado expeçase edital, com o prazo de trinta (30) dias, observadas as formalidades legais. Decorridos os prazos para eventuais recursos ou embargos à execução defiro o levantamento a favor da exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1214 Processo 1500463-94.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fibra Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos.Ante a discordância da parte Executada em relação a desistência da ação, prossiga-se a execução, devendo a Exequente se manifestar sobre a Exce�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 212 pelo pagamento da dívida em questão ao patrimônio dos sócios, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. Destarte DEFIRO a extensão da responsabilidade civil ao patrimônio dos sócios da executada, a saber, CARLOS ROBERTO DAUD e DEBORAH LE SENECHAL DAUD, qualificados a fl. 98 e que deverão ser integrados ao p�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 431 ADV FLAVIO PEREIRA LIMA OAB/SP 120111 - ADV PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF OAB/SP 121729 - ADV ANA LUÍSA FAGUNDES ROVAI OAB/SP 172659 - ADV LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/SP 124071 583.00.2008.198427-4/000000-000 - nº ordem 1675/2008 - Alienação Judicial - FLAVIO AREZON E OUTROS X BETINA ULIANO ARENZON E OUTROS -