Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2137 o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes para o fim de decretar o divórcio do casal acima mencionado, pondo fim ao casamento de ambos, divórcio que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/05). Expeça-se o competente mandado de averbação. Arquive-se, a seguir, o

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ PARCIALMENTE PROVIDO NECESSÁRIA E REMESSA (TJSP REJEITADA.” NR.PROCESSO: 0079561.56.2017.8.09.0065 PODER JUDICIÁRIO – Apelação / Remessa Necessária 103084035.2016.8.26.0577 – Relator: Des

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2788 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE - MUNICIPIO DE IMIGRANTE Trabalho, nos termos do art. 535, §§3°, I, do CPC. 8- Expeça-se ofício precatório, na forma prevista no art. 1º, do Provimento 04/2008, da Presidência e da Corregedoria Regional. ESTRELA/RS, 14 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO CLOCEMAR LEMES SILVA J

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 VANTAGENS PESSOAIS. VALORES PERCEBIDOS ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. INCLUSÃO. ART. 37, XI e XV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Computam-se para efeito de observância do teto remuneratório do art. 37, XI, da Constituição da República também os valores percebidos anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 410 simultaneamente. Procedam-se às anotações necessárias no sistema.Intime-se. - ADV: CIDMEIRE DE OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 217590/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ�

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 434 PROCESSO Nº: 0020195-94.2016.5.04.0523 AUTOR: ADEMIR ROBERTO FARIAS RÉU: PDC COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO Vistos, etc. ADEMIR ROBERTO FARIAS ajuíza a presente ação trabalhista em PROCESSO Nº: 0020175-75.2017.5.04.0521 - EMBARGOS DE face de PDC COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2567 Processo 1006648-50.2013.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - S. dos S. T. e outro - Vistos. Defiro aos divorciandos os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 12, Lei 1060/50). Com o advento da Emenda Constitucional 66/10, não há mais exigência temporal para a decretação do divórcio. Por outro lado,

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 294 Geral da República Dr. José Flaubert Machado Araújo, que bem analisou a questão: "Dessa forma, inexiste direito líquido e certo à percepção de vencimentos ou proventos acima do teto constitucional, uma vez que não há direito adquirido à percepção de vencimentos ou proventos acima do teto estabelecido pela EC 41/2003, nem mesmo ofensa à garantia de irredutibilidade de vencimentos" (fls. 23

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 431454-51.2012.8.09.0206 : 2329 : CONVERSAO CONSENSUAL DE SEPARACAO EM DIVORCIO : MCNS APS ADV REQTE : 35314 GO - FRANCISCO JUNIO LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : AS PARTES INGRESSARAM COM A PRESENTE AçãO, TENDO ENTABULADO ACORDO , NOS TERMOS DA INICIAL, REQUERENDO QUE SEJA DECRETADO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, TENDO EM VISTA O

Publicações Judiciais ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre a aplicabilidade dos arts. 3º e 4º da LC nº 118/05 e sobre a subsistência da contribuição destinada ao SEBRAE, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001. Em que pese tenha havido decisão final no RE nº 566.621/RS, no qual o Pretório Excelso já apreciou o primeiro ponto, no que pertine ao s