Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 68 PRONUNCIAMENTO SOBRE A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DA SEGURADA, POIS DEFENDE QUE HÁ IRREGULARIDADE.3. OCORRE QUE, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, O ÓRGÃO COLEGIADO ANALISOU EXPRESSAMENTE O PONTO ALEGADO COMO OMISSO.4. EM SUMA, CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA POR PERÍODO SUPERIOR A SESSENTA (60 DIAS) E A DEVIDA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR ATÉ O QUINQUAGÉ

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 250 assistenciais sindicais; b) se esses honorários devem ser pagos ao Sindicato ou ao advogado ora exequente. Diante disso, ainda não há decisão definitiva quanto ao valor devido a título de honorários sindicais e quanto ao titular do direito ao recebimento desses honorários, sem o que não como expedir o precatório requerido antes do julgamento dos recursos interpos

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta 1311 CANDEIAS/BA, 15 de setembro de 2022. CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000026-28.2021.5.05.0121 RECLAMANTE RAFAEL CONCEICAO SANTOS ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 685-B/BA) RECLAMADO ASSOCIACAO DE PROTE

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2122 ementa segue a seguir transcrita: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODER JUDICIÁRIO ASSISTENCIAIS. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE JUSTIÇA DO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO. Para ter direito de fazer constar alvará em seu nome, o advogado deve trazer aos autos instrumento de procuração/credencial do sindicato com INTIMAÇÃO poderes específicos para rece

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Endereço desconhecido 1301 Intimado(s)/Citado(s): - JOSENICE RAIMUNDA DOS SANTOS Fica V. Sa. notificada para:que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se consente com o aditamento proposto, facultado o requerimento de prova suplementar, nos moldes do PODER JUDICIÁRIO art. 329, II, do CPC. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO CANDEIAS/BA/BA, 07 de dezembro de 2022. Fica V. Sa. in

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 249 LAURA TEREZA ASSUNCAO GOMES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b659c TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA(OAB: 26713/PR) WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA TERCEIRO INTERESSADO proferida nos autos. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Cuidam os presentes autos de execução provisória na qual o Intimado(s)/Citado(s): exequente

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2068 correlato. Prazo de 10 dias; CANDEIAS/BA, 24 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES JUSTIÇA DO Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b9a6a proferido nos autos. 1-A análise dos autos revela que foi expedido RPV em relação aos honorários advocatícios, sem pagamento no

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 1312 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0001596-93.2014.5.05.0121 RECLAMANTE LILIAN MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 43522/BA) ADVOGADO JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO(OAB: 43569/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE CANDEIAS 1-Notifique-se a parte autora para apresentar os c

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 dos demais procedimentos correlatos, no prazo de 10 dias; 5-O título exequendo determina que os honorários advocatícios 1470 CANDEIAS/BA, 22 de setembro de 2022. CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES deferidos sejam revertidos em favor do sindicado assistente. Porém, Juíza do Trabalho Substituta conquanto o advogado da parte autora possua autorização do ente sindical

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1340 ementa segue a seguir transcrita: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO. Para ter direito de JUSTIÇA DO fazer constar alvará em seu nome, o advogado deve trazer aos autos instrumento de procuração/credencial do sindicato com poderes específicos para receber e dar quitação