Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 do CPC/73). Somente então é que deveria ser feita a busca e apreensão dos autos, perdendo o advogado o direito de vista fora de cartório e incidindo, ainda, em multa no valor de metade do salário mínimo, sendo cabível, ademais, a comunicação da OAB/DF em razão da suposta caracterização da infração disciplinar disposta no art. 34, XXII, da Lei 8.906/94. 2. Não se verifica qualquer motivo par

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 pelo próprio Poder Judiciário. Contudo, não há qualquer reparo a ser lançado à decisão impugnada, ao determinar que seja dado conhecimento do fato à OAB, mesmo porque compete ao órgão de classe deflagrar o processo disciplinar e ao seu final decidir sobre a imposição da sanção correspondente. Se assim não fosse, também não haveria razão para afastar a multa que foi imposta pelo órgão

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 2ª Vara de Família de Brasília JUIZ DE DIREITO: DANIEL FELIPE MACHADO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA DIRETOR DE SECRETARIA: HEBER MOREIRA PORTARIA Nº 02, de 28 de abril de 2016 DANIEL FELIPE MACHADO, MM Juiz de Direito da SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução 1, de 15 de março de 2016, dispõe sobre

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo?. Acrescenta o §3º que ?verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.? Acerca do dispositivo (que encontra correspondência no artigo 196 do CPC/73), a

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 do representante da sociedade de advogados; o advogado sem procuração poderá, mediante certificação nos autos, obter cópia de processos em andamento deste que acompanhado por servidor ou estagiário, salvo se tramitarem em segredo de justiça ou sob sigilo; VII - intimar a parte interessada para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação/intimação pelos Correios ou sobre a certidã

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 alegue na contestação qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou junte documentos novos; XIII - intimar as partes, após decorrido o prazo para réplica, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, declinando a finalidade, sob pena de indeferimento; XIV - intimar a parte para comprovar o recolhimento de custas processuais, quando não juntadas aos autos, salvo quando conce

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 caso, diretamente aos credores, pelos Correios ou por publicação determinando a sua retirada na secretaria sob pena de destruição; II - promover a juntada aos autos de mandados, petições, procurações, ofícios, avisos de recebimento, laudos, contas, guias e demais documentos e intimar a parte contrária para manifestação em quinze dias quanto a novos documentos; III - efetivar a citação qu

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 autos; V - Intimar a parte interessada para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação/intimação pelos Correios ou sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça, quando parcial ou totalmente frustrada a diligência; VI - Encaminhar o mandado para cumprimento por oficial de justiça, quando for negativa a diligência via Correios, em razão de ausência, recusa em receber ou outros c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença instaurado por ROSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores atrasados decorrentes da concessão de benefício previdenciário, conforme decisão transitada em julgado.Expedidos os ofícios requisitórios, sobreveio a notícia de disponibilização para pagamento.Intimada, a parte credora nada mais requereu.Vieram os autos conclusos.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DEC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença instaurado por ROSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores atrasados decorrentes da concessão de benefício previdenciário, conforme decisão transitada em julgado.Expedidos os ofícios requisitórios, sobreveio a notícia de disponibilização para pagamento.Intimada, a parte credora nada mais requereu.Vieram os autos conclusos.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DEC