Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 44 1ª Câmara de Direito Público DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Público DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000025-69.2018.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - Apelante: Pedro Carlos do Nascimento - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por conseguinte, declaro a incompetência da Justiça Comum estadual para processar e julgar o presente feito e determino a

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 68 PE) - Bruno Pereira Brandão (OAB: 22013/CE) - Thiago Saboya Pires de Castro (OAB: 24156/CE) - Marcelo Pereira Brandão (OAB: 26103/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0178872-70.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Daniele Barbosa Costa Lima - Apelado: Banco Santander Brasil S.A - Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IMPNEMA VI -

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 43 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0160337-98.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Karine Bandeira Silva Manzo - Apelante: Ana Cristina Bezerra Fontoura - Apelado: Estado do Ceará - Isto posto, com fundamento no art. 932, V, a e b, do CPC/2015 e na jurisprudência do STF citada, nego provimento ao apelo. Publique-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recurs

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2607 85 DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTERELATOR Total de feitos: 1 DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Público DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0626573-86.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Croatá - Agravante: Aurineide Bezerra de Sousa Pontes Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - - Sob tais fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 102 123 - 0005067-92.2019.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte/3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Apelante: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. Apelada: Eliza Batista dos Santos Souza. Repr. Legal: Edvan Batista de Souza. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANC

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 9 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021 Coordenador(a)/CORTSUP Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0629739-97.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MP Transportes e Turismo Ltda. Advogado: Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB: 12861/CE). Agravado: Banco Bradesco

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 58 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0029888-10.2011.8.06.0091 - Apelação / Remessa Necessária - Iguatu - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu - Apte/Apdo: Ireuda Alves Batista - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos hoje. Do cotejo cuidadoso procedido no caderno virtualizado, verifica-se que o Superior Tribun

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 10 Total de feitos: 1 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0024492-95.2013.8.06.0151 - Apelação - Quixadá - Apelante: Espólio de Marcos José de Sousa Rodrigues - Apelado: Municipio de Quixada - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 52 Salitre - Ante o exposto e em harmonia com a jurisprudência colacionada, conheço da Apelação Cível, para dar-lhe provimento, na forma do art. 932, V, a, do Código de Ritos vigente c/c Súmula nº. 47 do TJCE, reformando a sentença para julgar procedente a demanda no sentido de condenar a municipalidade recorrida a reajustar a remuneração mensal da autora para valor n�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2340 72 0049147-43.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Maria Socorro de Araujo do Nascimento. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Embargado: Manoel Rodrigues do Nascimento. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Despacho: - R.H. Intime-se a parte embargada par