Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3349 Nome: MATHEUS BARBERIO CASSONI Endereço: desconhecido Nome: MINERACAO PARABRAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO: Nos termos do art. 334, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2021, às 09:30 h. CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, cientificando-a que o prazo de quinze dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliaç�

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1980 Código Penal ( V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, n¿o excede a dois). Nota-se que os fatos ocorreram em 29/06/2015 e que ainda n¿o houve recebimento da denúncia por este juízo. No caso, resta demonstrada de forma inequívoca a ocorrência da prescriç¿o da pretens¿o punitiva do Estado, tendo em vista que entre a data dos fatos até o presente momento,

Diário Oficial ● 25/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33643 382 383 384 021223 101766 157646 385 128547 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 003724 081485 081253 104258 019664 145595 111326 074963 046880 121483 091091 066501 084004 161256 128292 164737 080394 102916 051855 100013 127628 155987 034744 139633 006565 150681 016654 076373