Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ementa deste julgamento do STJ:Conflito negativo de competência. Ação de execução. Cotas condominiais. Título executivo judicial formado em prévia ação de conhecimento, movida em desfavor da moradora. Posterior adjudicação do imóvel à CEF, em face do inadimplemento do contrato de financiamento imobiliário. Pretensão de se redirecionar a execução à CEF. Impossibilidade.- É certo que, nos termos da jurisprudência da 2ª Seção, a responsabilidade pelo pagamento de cotas condom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : INES DE JESUS SILVA NASARETH ADVOGADO : 25725/SP - Lavito Utata Watanabe REQDO : LDV-ALTANA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003234-34.2014.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : POLYPORT SERVIÇO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 284 Executado: David & Silva Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA GABINETE DESPACHO 8000645-52.2016.8.05.0020 Rh. Ciência ao Exequente da existência de restrição no veículo indicado na petição de Id 84060215, conforme consulta ora anexada, para as manifestações que entender cabíveis no prazo de lei. Intimações

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suscitados veiculam matéria idêntica à destes autos e foram distribuídos por prevenção ao Excelentíssimo Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS, que apenas designou o juízo suscitante em poder do qual se acham os autos, para a análise de questões de urgência. Os conflitos ainda não foram julgados pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Cito, por exemplo, os seguintes conflitos negativos de competência: 0027776-62.2014.4.03.0000, 0026749-44.2014.4.03.0000, 0026752-96.2014

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

168/2011, conforme já assinalado na decisão embargada, por força da decisão do Tribunal de fls. 441/443. A nãoaplicação do entendimento que a parte reputa correto não caracteriza omissão passível de correção por meio de embargos de declaração. Caso contrário a todo julgamento caberiam embargos de declaração, pois sempre haverá alguém que sucumbe e cujo entendimento não será aplicado no pronunciamento judicial, o que não significa omissão, e sim julgamento da questão de mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 117 2180906-24.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1511420-90.2017.8.26.0014; Assun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3148 (OAB: 262073/SP) - Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB: 261846/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Patricia Pavani (OAB: 308532/SP) - Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB: 331145/SP) - Marcelo Antonio (OAB: 133242/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 84

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 585 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1039120-44.2018.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Aelton Oliveira Lima; Advogado: Rosan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3148 (OAB: 262073/SP) - Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB: 261846/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Patricia Pavani (OAB: 308532/SP) - Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB: 331145/SP) - Marcelo Antonio (OAB: 133242/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 84

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1288 preliminar, há indícios de que a decisão proferida pelo do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública nos autos do referido mandamus determinando a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa pressupõe, in casu, a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 206 do CTN. Comunique-se ao Juízo de origem