Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1592 PROCESSO N. 0000211-12.2018.5.23.0108 RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO 1ª RECORRIDA: JOANA MARIA FERREIRA Alegações: ADVOGADO: WARLLEY NUNES BORGES - contrariedade à Súmula n. 331, V, do TST. 2º RECORRIDO: INSTITUTO

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1621 Recorre o Município de Sobral, (ID. 24df9a6), alegando, em síntese, que não reconhece a existência de vínculo de emprego da autora com a primeira acionada, tendo a Municipalidade como tomador dos serviços. Em seguida, que a Reclamante fora contratada pela primeira Reclamada para o exercício de agente comunitário de saúde, que FUNDAMENTAÇÃO tem como objeto

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1730 Parecer do MPT pelo provimento do apelo. MÉRITO 2. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Insurge-se o Estado do Espírito Santo contra a sentença que o condenou subsidiariamente ao pagamento das verbas deferidas em favor do autor. Alega para tanto que o art. 71, §1º, da

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2º RECORRIDO: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE 2742 - violação aos arts. 5º, LV, 102, § 2º, da CF. ASSISTÊNCIA E SAÚDE - violação aos arts. 10, 448, 818, da CLT; 373, I e II, do CPC; 71, §§ ADVOGADO: WILSON RODRIGUES SILVA NETO 1º e 2º, da Lei n. 8.666/1993; 32, 33 e 34, da Lei n. 8.987/95. CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - divergência jurisprudenci

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 951 revista encontra óbice na ausência de atendimento do pressuposto do prequestionamento previsto na Súmula n. 297 do col. TST. LEI N. 13.015/2014 LEI N. 13.467/2017 CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. TRANSCENDÊNCIA Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no §

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 49 Identificação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A Administração Pública se submete aos ditames da Lei n. 8.666/93, que afasta qualquer responsabilidade do Poder Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro Público no que se refere ao inadimplemento de créditos trabalhistas, tendo o demandante o ônus de comprovar que a PROCESSO nº 0000010-83.2017.5.08.0201

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 54 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A Administração Pública se submete aos ditames da Lei n. 8.666/93, que afasta qualquer responsabilidade do Poder Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro Público no que se refere ao inadimplemento de créditos trabalhistas, tendo o demandante o ônus de comprovar que a PROCESSO nº 0000010-83.2017.5.08.0201 (RO) Administra

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região APARECIDA BORGES DA SILVA DE SOUZA Marcelo Pratavieira Machado(OAB: 15456-O/MT) WARLLEY NUNES BORGES(OAB: 12448-O/MT) DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB: 11386-O/MT) LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOS(OAB: 19178/MT) ALINE IZ

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2636 Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º, O 2º demandado busca o reexame dessa decisão, afirmando que, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior na relação jurídica triangular examinada nestes autos, a sua do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece atuação ocorreu na condição de "órgão int

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1123 Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS TST. Tempestivo o recurso (Incidência do art. 183 do CPC). Publique-se. Regular a representação processual (Súmula 436/TST). NICANOR FÁVERO FILHO Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I, e DL. n. 779/69, art. 1º, IV). Desembargador-Presidente CUIABA/MT, 13 de abril de 20