Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4132 33 pessoais favoráveis. In casu, a necessidade da prisão preventiva está fundada na necessidade de garantia da aplicação da lei penal, uma vez que a paciente não comprovou residência fixa e tampouco ocupação lícita. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribun

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 279 tendo em vista que a impetração do presente mandamus ocorreu em 25/07/2014, não há que se falar em decadência, pois, contando 120 dias, tendo como termo inicial a data da expiração da validade do concurso, o prazo se esgotaria em 31/07/2014, considerando a contagem em dias corridos. 3. Necessidade de reforma da sentença que extinguiu o processo com base na decadência. 4. Pretensão à concess�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1636 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende EMENTA 8002084-08.2019.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Pedro Souza Silva Advogado: Daniela Abelha Carrijo (OAB:BA52265) Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345-A) Apelante: Maria Mariana Cardoso Da Silva Advogado: Daniela Ab

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 817 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. Incompetência da Justiça Estadual afastada. Processo que veio remetido da Justiça Federal. Tem direito ao auxílio doença acidentário o trabalhador, seja urbano ou rural, que sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença advi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 927 superior ao previsto para a prescrição da pretensão do exequente. Nesse sentido, a jurisprudência do E. TJSP: “RECURSO - Apelação Insurgência contra a r. sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinta a execução, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente - Ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 965 E. TJSP: “RECURSO - Apelação Insurgência contra a r. sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinta a execução, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente - Inadmissibilidade - A exceção de pré-executividade - Meio de defesa que subsiste mesmo após o advento da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1053 crédito, restando inerte a credora. Relatados. DECIDO. A extinção do presente feito é de rigor, diante do reconhecimento da prescrição. Isso porque a prescrição pode ocorrer durante o transcorrer do processo, quando o feito permanecer paralisado por tempo superior ao previsto para a prescrição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1166 - Preliminar afastada - Processo que ficou paralisado por mais de 5 (cinco) anos, por responsabilidade do exequente, levando à consumação da prescrição intercorrente - Extinção mantida - Recurso improvido.” (Apelação nº 0001116-51.1996.8.26.0238, 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 779 o feito permanecer paralisado por tempo superior ao previsto para a prescrição da pretensão formulada pelo autor. A Súmula nº 150 do STF dispõe que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Inexiste, pois, óbice para a aplicação da norma contida no artigo 219, §5º, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1175 a execução, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente - Inadmissibilidade - A exceção de pré-executividade - Meio de defesa que subsiste mesmo após o advento da Lei n.º 11.382/06 - Preliminar afastada - Processo que ficou paralisado por mais de 5 (cinco) anos, por responsabilidade do exeque