Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2685 603 EXERCÍCIO DE PROPRIEDADE DO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA PELOS CUSTOS DE REMOÇÃO DO POSTE OU REALOCAÇÃO DOS FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS FEITAS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃOOS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2704 DAS PARTES – SENTENÇA DE FLS. 63/74 MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2699 Henrique de Oliveira Eichemberger (OAB: 341898/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Nº 0000368-74.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pirassununga - Recorrente: MARTHA MARIA PESCE MUSSOLIM - Recorrido: MARCO ANTONIO GIORGETTE - Magistrado(a) Alexandre Félix da Silva - Negar

Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00217 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041960-28.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.041960-0/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APARECIDA MARIA BONELA MARIOTI (= ou > de 60 anos) SP253491 THIAGO VICENTE 13.00.00077-2 2 Vr JARDINOPOLIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTAÇÃO DO MÉRITO

Publicações Judiciais I ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DAS GRACAS DO PRADO GREGORUTTI (= ou > de 60 anos) SP215399 PATRICIA BALLERA VENDRAMINI 10001587120158260597 1 Vr SERTAOZINHO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. CORROBORAÇÃO. IDADE E CARÊNCIA. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. IMPROVIMEN

Publicações Judiciais I ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00104291520054036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - CRIME DE MOEDA FALSA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA - NULIDADE AFASTADA - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO - COMPROVAÇÃO DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE PROBATÓRIA - TIPO PRIVILEGIADO - AFASTAMENTO CONDENAÇÃO MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.No processo penal, não vige o princípio da identidade física do juiz. Importa ser o feito julgado por juiz competente.Assim, nada exis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1995 57 55 Apelação nº 0019712-06.2004.8.02.0001 , de Maceió, 19ª Vara Cível da Capital/Execução Fiscal Apelante : Fazenda Pública Estadual Procurador : Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/PE) Apelado : Hélio Gonçalves Melo Filho Advogado : Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB: 9810/AL) Relator: Desembargador Fernando Tou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1362 Advogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA, RAPHAEL COSTA CALHAU, VITOR EMANUEL LINS DE MORAES ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CERCEAMENTO DEFESA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. LEGALIDADE DOS ENCARGOS MORATÓRIO

Publicações Judiciais I ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00104291520054036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - CRIME DE MOEDA FALSA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA - NULIDADE AFASTADA - MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO - COMPROVAÇÃO DEPOIMENTO DE POLICIAL - VALIDADE PROBATÓRIA - TIPO PRIVILEGIADO - AFASTAMENTO CONDENAÇÃO MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.No processo penal, não vige o princípio da identidade física do juiz. Importa ser o feito julgado por juiz competente.Assim, nada exis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1485 Sala das Sessões, de de 2022. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG19 Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0962742-49.2015.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wi