12 resultados encontrados para afastando do principio constitucional - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AO, A FIM DE ESTABELECER O EQUILIBRIO ENTRE O PAGANTE E O RECEBED OR. EMBORA A MANTENCA MATERIAL SEJA ATRIBUICAO CERTA E NECESSARIA PELO AUTOR, VISTO QUE AFERIDO DE COMUM ACORDO PELAS PARTES E HOM OLOGADO JUDICIALMENTE, INFERE-SE QUE A SITUACAO SE MOSTRA ALTERAV EL, FACE A DEMONSTRACAO DE MODIFICACAO FINANCEIRA DOS INTERESSADO S, CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENT