Publicações Judiciais I ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DA PROPRIEDADE. 1. Se o impetrante não apresenta documentação comprobatória da propriedade de mercadoria apreendida em processo de contrabando, não pode afirmar ser seu legitimo proprietário e possuir o direito a restituição da mesma. 2. Segurança denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AUTOS NR. : 1879 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO VIEIRA MOTA JUNIOR VITIMA : GENILDA PIRES FERREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 926 / 18 ( 201800923338 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSS

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS ACERCA DO ENVIO DA CARTA PRECATóR IA INQUIRITóRIA PARA A COMARCA DE BRASILIA/DF NR. PROTOCOLO : 68074-50.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 369 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO PEREIRA DA VITORIA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES DESPACHO : AUTOS N 369/17 (201700680743) DESPACHO: 1) INICIALMENTE,

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR. PROTOCOLO : 101327-92.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1061 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELAYNE PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : GABRIEL PIMENTEL VAZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1061/18 (201801013270) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CO NFORME REQUERIDO PELA DEFENSO

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO : 281532-53.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1630 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERRIE DOS SANTOS LEAO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1631 /1 7 ( 20 1 702815328 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUA NTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSA DO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NR. PROTOCOLO : 145769-80.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 730 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BENTO CHAVES COSTA VITIMA : ADA DE OLIVEIRA MACHADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 730 /17 ( 201701457690 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 UBLICO. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILV ERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 111207-11.2018.8.09.0175 : 1955 : ACAO PENAL : JESSIKA DIAS ARAUJO JEFFERSON DIAS ARAUJO VITIMA : O ESTADO IVANI FERREIRA DA SILVA SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 47150 GO - PATRICIA FLAMINA MAGALHAES DESPA

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES INTIMEM-SE REQUISITEMSE NOTIF IQUE-SE O M PUBLICO DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVE RIO SO USA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59472-46.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ASSOCIANCAO ANTIPIRATARIA DE CINEMA E MUSICA -AC ACUSADO : ADELIO BRAZ MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR. PROTOCOLO : 117632-54.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1983 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILDEMAR CAMPOS MACIEL VITIMA : CLAUDIA DIAS PEDRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 1308/18 (201801176323) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CO NFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 284085-73.2017.8.09.0175 : 16 : ACAO PENAL : LUIZ CARLOS MARQUES ARAUJO LUCAS SABINO LOURENCO VITIMA : MERCEARIA RODRIGUES COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO DESPACHO : AUTOS N. 16/2018 (201702840853) DESPACHO: I