Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 84 reclamada, incorporou-se ao seu contrato de trabalho o direito ao recebimento do auxílio alimentação com natureza salarial. Por todo o exposto, na reclamatória trabalhista que TIVERON O fato de a reclamada ter posteriormente aderido ao Programa de JUNIOR move em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA Alimentação ao Trabalhador – PAT, não tem o condão de CAPITAL -

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Rejeito a insurgência. 1383 condenação, inclusive com desconto de eventuais créditos trabalhistas a receber no mesmo ou em outro processo. Dos honorários advocatícios sucumbenciais Assim, tendo o autor obtido o benefício da gratuidade da justiça, Sobre o tema em epígrafe, o Juízo a quo assim decidiu (fls. reformo nestes termos a sentença para tornar inexigív

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1386 "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante e Em consonância com o disposto no artigo 791-A da CLT, condeno a para declarar inexigíveis os honorários devidos pelo autor. reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em valor equivalente a 15% do valor total devido ao reclamante, a ser apurado

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1389 ao pagamento de honorários sucumbenciais, em valor equivalente a 15% dos valores atribuídos aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, diante da concessão da justiça gratuita (a qual abrange todas as despesas processuais, inclusive os honorários sucumbenciais, à luz do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), considerando que, na realidade, os valores defe

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 16860 recursos ordinários interpostos pela primeira e pela terceira PODER JUDICIÁRIO reclamadas, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTOao JUSTIÇA DO recurso da terceira reclamada para excluir a condenação subsidiária da recorrente, afastando ainda sua condenação ao INTIMAÇÃO pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e DAR PROVIMENTOao recurso da pri

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região g) Da litigância de má-fé 2056 obrigações de fazer. Como seu efeito secundário, esta sentença vale, portanto, como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495 do CPC) e poderá Não visualizo afronta à boa-fé processual. O reclamante apenas ser inscrita – pelo reclamante ou seu procurador – nos cartórios de exerceu o seu direito de ação garantido c

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 6445 f) multa prevista na cláusula 7ª da CCT/2020, pelo atraso no RECLAMANTE: TAIS DE SOUZA pagamento dos salários do mês de agosto e setembro/2020, no RECLAMADO: LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO DE valor equivalente a 1/30 do salário base por dia de atraso, até o OBRA LTDA e outros (2) limite de um salário-base; Confirmo a decisão da tutela de urgência que de

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região material da Justiça do Trabalho e de Impugnação ao Valor da 193 RECORRIDO ADVOGADO BANCO BRADESCO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 16599-A/CE) Causa. No mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a coisa julgada, rejeitar a prejudicial de prescrição e condenar o reclamado na obrigação de pagar o valor de R$ Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 129 novo valor arbitrado à condenação em R$ 40.000,00. DEFERIR o Processo Nº ROT-0000807-43.2020.5.11.0016 Relator RUTH BARBOSA SAMPAIO RECORRENTE AMAZONAS ENERGIA S.A ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) RECORRIDO JULIO CEZAR JOSE DE SOUZA ADVOGADO IRAN HUDSON MENEZES DE CARVALHO(OAB: 7488/AM) ADVOGADO KARLA LILIANY BEZERRA TAVARES(OAB: 7450/AM) pedid

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 217 (f.21) e, no mesmo passo, existindo a hipótese legal de saque, PROCESSO: 0000337-85.2018.5.19.0007 decorrente da extinção do contrato de trabalho, nos termos do (AÇÃO DE ALVARÁ) art.20, I, da Lei nº 8.036/90, autoriza, esta magistrada, à Secretaria SENTENÇA da Vara a expedir o respectivo alvará de saque do FGTS, com as VISTOS, ETC... I-RELATÓRIO: cautelas