Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NA O ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SU BSTITUO-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO IMPONDO-AS SO B AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE AFASTAR DO PERI METRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE GOIANIA

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 LIVEIRA, ASSINANDO PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 347847-10.2010.8.09.0175 166 ACAO PENAL SUELI MARIA DA SILVA ROZELY MOURA LOPES FRANCISCA OVIDIA DA SILVA NORATA FELICIA DE JESUS SILVA NADIR GOMES NOGUEIRA ADELI MOREIRA LOP

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 O APRISIONADO CAUTELARMENTE DISPOE DE ENDERECO CERTO, E ATIVIDAD E OCUPACIONAL. PORTANTO, MOSTRAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORI ZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. O FATO DE O ACUSADO TER SIDO CONDEN ADO, POR VARIOS CRIMES DE FURTO, NAO PODEM SER O REQUISITO UNICO PARA A MANTENCA DA PRISAO. O QUE SE DEVE OBSERVAR E QUE A REINCID ENCIA FAZ COM QUE HAJA NECESSIDADE DE SE ACOMP

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SOBRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA MEN OS GRAVE. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA O

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 A APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NA O ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQU ER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDEND O ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICA