127 resultados encontrados para afastar os efeito - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADV REQTE : 34720 GO - JOAO CARLOS DE SOUZA DESPACHO : POSTO ISSO, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA Q UE VISA IMPEDIR A INSCRICAO DO NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTEC AO AO CREDITO, BEM COMO A POSSE DIRETA DO VEICULO OBJETO DO CONTR ATO, ENTRETANTO, AUTORIZO O DEPOSITO INCIDENTAL DOS VALORES INCON TROVERS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 Na confluência do exposto, conheço, em parte, do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento, mantendo incólume a decisão recorrida. NR.PROCESSO: 5383165.28.2018.8.09.0000 (...) Conforme precedentes do STJ, não há impeditivo legal à iniciativa do consumidor em proceder o depósito no montante que entender devido. Porém, a consignação de importância inferior �
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 motorista, desempenhar atribuições alheias e incompatíveis com a 17454 inclusive por conta da sonegação do regular intervalo intrajornada. sua condição pessoal, concomitantes com outras tarefas. Recurso Ordinário do autor não provido, no aspecto. Contrarrazões da 3ª reclamada. Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. RELA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 457292-73.2012.8.09.0051 566 CONSIGNATORIA FLAVIA MORAIS DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO DESPACHO : EXTRATAR AUTOR PARA EFETUAR DEPOSITO DAS PARCELAS EM ATRASO EM 10 DIAS,
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 17439 normativo para acolher o pedido autoral de pagamento de pagamento de verbas rescisórias, como o FGTS, o seguro diferenças salariais por acúmulo de função. No caso dos autos, não desemprego, as multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT e, restou comprovado o fato do empregado, contratado pela ainda, a indenização substitutiva do ticket refeição. Propugna a
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 17431 sua condição pessoal. Neste aspecto, afora não restar comprovado o exercício concomitante das funções, não há amparo legal ou PROCESSO TRT/SP PJE Nº 1000906-64.2016.5.02.0443 normativo para acolher o pedido autoral de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função. No caso dos autos, não RECURSOS ORDINÁRIOS restou comprovado o fato do empregado
CEF na lide. Com tais considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão proferida e manter a CEF no pólo passivo da demanda. Após as formalidades legais, remetam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2013. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00078 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035292-07.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035292-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargado
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 RECURSOS ORDINÁRIOS 17446 restou comprovado o fato do empregado, contratado pela reclamada como líder de montagens, e atuando ainda como RECORRENTES: 1. JAILSON SIQUEIRA BRITO motorista, desempenhar atribuições alheias e incompatíveis com a sua condição pessoal, concomitantes com outras tarefas. Recurso ADV: MÁRIO ANTÔNIO DE SOUZA Ordinário do autor não provido
2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 860 É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O conhecimento do presente recurso interposto pela parte autora resta superado pela decisão de f. 236/239, com a seguinte Trata-se de recurso ordinário da reclamante, em face da r. sentença fundamentação: (fls. 134/137), prolatada pela MM. 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da la
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : CARTA PRECATORIA : MARIA SANTANA DA SILVA PORTES : DONNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADV REQTE : 6658 MT - JOAO BATISTA DOS ANJOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201700564719 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESIGNO AUDIEN CIA PARA O DIA 04/10/2017, AS 15:00 HORAS, PARA CUMPRIMENTO DO A T O DEPRECADO INTIME-SE O P