Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Como se vê, somente seria possível se afastar os efeitos da mora, se o agravante procedesse os depósitos do valor contratado, tendo agido com desacerto o juiz singular, razão pela qual a decisão atacada deve ser reformada para permitir o depósito incidental no valor que o agravado entende devido, mas sem afastar os efeitos da mora. NR.PROCESSO: 5406682.62.2018.8.09.

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 1- Para o Tribunal reformar a decisão agravada, atinente à tutela antecipada (art. 273 do Código de Processo Civil), d

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Inexiste óbice à consignação em juízo do valor das parcelas do contrato discutido em demanda revisional. Se o depósito é efetuado no valor estipulado no contrato, isto é suficiente para afastar os efeitos da mora, enquanto realizados regularmente no tempo e valor contratado. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5349500.55.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE I

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, tão somente para autorizar a efetivação dos depósitos incidentais nos moldes ofertados na exordial, com a ressalva de que não são hábeis a afastar os efeitos da mora. É como voto. Goiânia, 27 de setembro de 2018. NR.PROCESSO: 5361972.54.2018.8.09.0000 que não são hábeis a afastar os efeitos d

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso para reformar em parte a sentença, apenas para autorizar o depósito das parcelas no valor que a parte entende devido, sem, no entanto, afastar os efeitos da mora. É o voto. NR.PROCESSO: 5463085.51.2018.8.09.0000 apenas para autorizar os depósitos incidentais no valor indicado pela parte recorrente, sem, contudo, afas

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 953 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por maioria, ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do vencida a Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECE

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Nesse sentido orienta esta Casa de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. AUTORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. MORA NÃO DESCARACTERIZADA. Não obstante inexistir qualquer impeditivo legal à iniciativa do consumidor em efetuar o depósito no valor que entende devido, a oferta de valor para depó

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 306 que eles não são suficientes para afastar os efeitos processuais justificativa para o não comparecimento à audiência e requereu a determinados na audiência de ID. c312ad9. Vejamos. reconsideração da decisão, que declarou sua confissão. Ainda que o advogado peticionante não estivesse em condições de Registre-se que tal petição (ID. 393d41a) foi colocada,

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5473331.43.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5473331.43.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JÚLIO CESAR VIEIRA AGRAVADO : BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Revisional c/c consignatória. Pretensão para depositar os valores incontroversos e afastar

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 961 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ANDERSON BOTELHO COSTA JUSTIÇA DO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO JUSTIÇA DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por maioria, vencida a Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, DAR-LHE PROVIMENTOpara afast