123 resultados encontrados para affonso lucas silveira - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2267 art. 269, I, segunda figura, do Código de Processo Civil. No tocante à sucumbência, dispõe o artigo 20 do Código de Processo Civil que “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2264 é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. Demais, as circunstâncias que se apresentam nos autos são contrárias à alegação do autor de que não possui condições fin
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2125 à casa dos milhões de processos distribuídos com tal finalidade, prejudicando, sobremaneira, as demandas que realmente devem ser ajuizadas. Em pesquisa realizada no sistema SAJ, consta a distribuição de quase três mil processos nos anos de 2013 e 2014, todos patrocinados pelo mesmo advogado, basicamente
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2126 interesse, i.e., por quem se vê obstado ao exercício de um seu direito diante de situação conflituosa. Ao prejudicado desenha-se inicialmente uma pretensão, mas, ‘primo oculi’, uma pretensão tão-somente focada no bem jurídico; um interesse de direito substancial, a que Moacyr Amaral Santos denomin
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2512 processualistas.Enfim, uma vez constatada a carência, inclusive de ofício pelo juiz, fica inviabilizado o julgamento do pedido (mérito) formulado pelo autor, impondo-se, isto sim, a extinção do processo, sem julgamento de mérito (art. 267, VI; 301, X, par. 4º, CPC), o que não impede a propositura da “m
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 2450 necessário executar a lei, ou proceder em geral de acordo com a lei? É matéria executiva, ou administrativa. Deu origem a contendas, ou contestações, concernentes à aplicação da lei? É judicial” (cf. op. cit., p. 02). A manifestação do Poder Judiciário só se dá se for chamado a fazê-lo por q
TJSP 10/12/2014 - Pág. 1991 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1991 S/A - Apelado: Marcia Cristina de Lima Silva - Advogado: Walter Wigderowitz Neto (OAB: 153790/SP) - Advogado: Jose Oswaldo Retz Silva Junior (OAB: 285694/SP) (Fls: 10) 288 - 0919329-42.2012.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator Luiz Arcuri - Revisor Achile Alesina - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado:
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2711 RELAÇÃO Nº 0235/2016 PROCESSOS DIGITAIS Processo 0008852-85.2015.8.26.0196 (processo principal 1015834-35.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ANDREA H. P. SILVA & CIA LTDA - Ante o silêncio da parte autora, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 485 do CPC. Int. - ADV: ELVIRA GODI
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 219 interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sess
TJSP 09/02/2015 - Pág. 1387 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1387 Advogado: Ivair Boffi (OAB: 145671/SP) (Fls: 16) 179 - 0304692-23.2010.8.26.0000 (990.10.304692-7) - Apelação - São Paulo - Relator Hamid Bdine - Revisor Pereira Calças - Apelante: Ilmo Pereira de Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Cosesp - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Advogada: Isabel Leal do Nascimento