Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 291968-04.2007.8.09.0149 ( 200702919688 ) AUTOS NR. : 615 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALTER MORAIS DA SILVA INDICIADO : JOSE MAIA BEZERRA DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 100/101 E, DE CO NSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EOU-SE, ESPECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS SUPOSTAM ENTE PRATICADOS E NA COMOCAO SOCIAL POR ELES PROVOCADA, FUNDAMENT OS INSUFICIENTES PARA SE MANTER O PACIENTE NA PRISAO. IV SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA SUPREMA CORTE, NAO BASTA A GRAVIDA DE DO CRIME E A AFIRMACAO ABSTRATA DE QUE OS REUS OFERECEM PERIGO A SOCIEDADE PARA JUSTIFICAR A IMPOSICAO D

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NCO ANOS DA DATA DO FATO, MOTIVO PELO QUAL NAO JUSTIFICA A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. APESAR DA GRA VIDADE ABSTRATA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS E DA CONDUTA PERPETUADA PELO ACUSADOS CAUSAR INTRANQUILIDADE SOCIAL, ENTENDO Q UE NAO HA FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA SUSTENTAR O DECRETO PRIS IONAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMON

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CONCRETO, E EXCEPCIONAL, APTA A SUPERAR O ENTENDIMENTO SUMULAR, D IANTE DO EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II - A PRISAO, ANTES DA CONDENACAO DEFINITIVA, PODE SE R DECRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO, QUANDO EVI DENCIADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QUE PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TENDIMENTO SUMULAR, DIANTE DO EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II - A PRISAO, ANTES DA CONDENACA O DEFINITIVA, PODE SER DECRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO M AGISTRADO, QUANDO EVIDENCIADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QU E PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JU

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 CRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO, QUANDO EVIDENC IADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QUE PRESENTES INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JUSTIFIQUEM, SOB PENA DE SE MOSTRAR ILEGAL. III - NO CASO SOB EXAME, O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA BASEOU-SE, ES PECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELIT

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEV ENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. TODA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DA L IBERDADE DO CIDADAO DEVE SER AVALIADA SOBRE O PRISMA DA PROPORCIO NALIDADE, IDONEIDADE E RAZOABILIDADE, TELEOLOGICAMENTE DIRIGIDA P ARA A GARANTIA DA EFICACIA DO PROCESSO, SOB P

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 EMENTA: "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PEL A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E ESTELIONATO. PRISAO P REVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. MEDIDA LIMINAR INDEF ERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SUMULA 691. SUPERACAO. ORD EM CONCEDIDA. I - A SUPERACAO DA SUMULA 691 DO STF CONSTITUI MEDI DA EXCEPCIONAL, QUE SOMENTE SE LEGITIMA QUAN

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PREVENTIVA BASEOU-SE, ESPECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DE LITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS E NA COMOCAO SOCIAL POR ELES PROVOC ADA, FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA SE MANTER O PACIENTE NA PRISA O. IV SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA SUPREMA CORTE, NAO B ASTA A GRAVIDADE DO CRIME E A AFIRMACAO ABSTRATA DE QUE OS REUS O FERECEM PERIGO A SOCIEDADE PARA JUSTIFICAR

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 VITIMA : EDUARDO BATISTA AMARAL SANDRO ALVES GODINHO MAYSA LOURENCO DE SA DESPACHO : PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA CONTRA OS ACUSA DOS EYDER DIVINO SOARES, JHONE VAZ DA SILVA, ESTERFANE CAETANO DE OLIVEIRA E SERGIO TEIXEIRA ALVES. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESP ONDER A ACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART IGO 396 DO CODIGO DE