Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21095 Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Assiste parcialmente razão ao embargante. De fato, ao analisar o pedido obreiro de integração do valor recebido a título de gorjeta na remuneração, constou no v. acórdão "(id. 05a220b - Pág. 10) que: "Quanto ao valor das gorjetas, o autor afirmou na exordial o valor de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1414 de forma subsidiária, pela aplicação de uma reprimenda em seu mínimo legal, observando a colaboração do adolescente ao processo (fls.58/59). II - Fundamentação Rafael de Oliveira Silva, por ocasião da audiência de apresentação, declarouque tem 14 anos de idade e que mora com seus pais, afirmando,

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região R$ 1.200,00,00 pagos por fora, semanalmente à esse título, 21093 DISPOSITIVO afirmando ainda, que a reclamada apenas integrava o valor da estimativa de gorjeta". Esclareço, que em relação ao valor informado pelo reclamante de R$ 1.200,00 de gorjeta semanal, entende este Juízo ser valor exorbitante para uma periodicidade de gorjeta semanal, sendo incompatível com a prá

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região vai de encontro às recomendações médicas. A reclamada, na verdade, agiu com prudência, a fim de evitar dano ao próprio trabalhador. Inexistindo ato ilícito ou abuso de direito, improcedem os pleitos de indenização por danos materiais e morais.” (fls. 78/79) Por todo o exposto, nego provimento ao recurso. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado em face da improcedência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1820 de Almeida - Homologo o acordo de fls. 67/73. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regula

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3163 RECLAMADO ADVOGADO ATACADAO S.A. SERGIO LUIZ RIBEIRO CONTRI(OAB: 363241/SP) ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO S.A. Processo Nº ATSum-1000784-54.2020.5.02.0041 RECLAMANTE VICTOR SILVA MOURA ADVOGADO PAULO EVARISTO DA SILVA(OAB: 366704/SP) RECLAMADO ATACADAO S.A. ADVOGADO SERGIO LUIZ RIBEIRO CONTRI(OAB: 363241/SP) PODER JU

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 3177 Em suas razões recursais de Id. 4d5610a, aponta a reclamada incongruências no depoimento da testemunha do reclamante, no tocante ao tempo de deslocamento até o local de trabalho do autor, afirmando, ainda, que não restou demonstrada a violação ao intervalo interjonada. Diz que não é parte legítima para ser condenada ao pagamento da multa prevista em conven�

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 326 2.2.1 RECURSO DA RECLAMADA 2.2.1.2 HORAS EXTRAS (análise conjunta com o recurso do autor) A sentença condenou a ré ao pagamento de horas extras, nos seguintes termos: 2.4 Jornada de trabalho Aduz o reclamante que, independentemente da escala cumprida, sempre era obrigado a chegar 30min antes de sua jornada contratual e encerrava o labor cerca de 20min após o final d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 2068 efetivadas dentro de um mesmo mês referem-se à realização de mesma obra ou serviço, o limite mencionado não foi ultrapassado. Desta forma, não se pode falar em dispensa indevida de licitação em razão do valor. As provas coligidas, de outra banda, bem demonstram que as aquisições seriam empregadas em

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1992 garantir a execução em face do exequente. E apresenta bens como forma de garantir a execução como Placas de Concreto Armado, afirmando ainda que custam, em média no mercado, a unidade R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). INTIMAÇÃO Determino que haja avaliação judicial, em quantidade suficiente de Fica V. Sa. intimado para tomar