Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 59 Diante disso, definiu-se que, não obstante a matriz da Empregadora econômica que representa a Empresa, observando-se, no caso em desenvolva, no âmbito territorial de outro Estado, atividade tela, que o enquadramento sindical dos empregados das industrial, restou comprovado que a CBA, no Estado de Sergipe, Reclamadas seria na categoria dos comerciários, mostra-se

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2639 caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas 0011078-48.2017.5.03.0143 (RO); Disponibilização: 03/10/2018; em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre. Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Convocado Danilo Siqueira §5º Até a edição do decreto de que trata o §1º deste de C.Faria); artigo, aplicar-se-ão as norma

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 4356 A presente demanda foi ajuizada em 21.02.2018, após a entrada 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11.11.2017, e será analisada de As reclamadas insurgem-se contra a condenação das partes em conformidade com as normas de vigência da lei no tempo. percentuais diversos a título de honorários advocatícios RECURSO DAS RE

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 273 ramo varejista. n. 0000170-33.2016.5.20.000 ficou estabelecido que a Esse entendimento, contudo, não merece prosperar pois, diante da representação coletiva das Reclamadas se dá pelas Entidades Decisão adotada no Incidente de Uniformização n. 0000170- Sindicais e Federações do Comércio do Estado de Sergipe 33.2016.5.20.000, a questão se encontra pacific

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 606 33.2016.5.20.000, a questão se encontra pacificada no âmbito deste (FECOMERCIO), ou seja, não somente pelo FECOMERCIO, mas Egrégio Tribunal, tendo prevalecido o entendimento de que, para pela entidade sindical patronal que a representaria em Sergipe. No efeito de enquadramento sindical, o âmbito territorial é aquele em entanto, as Reclamadas não demonstram q

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3471 2016. depoente gozava 1h de intervalo intrajornada; que a jornada Desse modo, condeno-a ao pagamento de indenização pelo não cumprida pela depoente estava corretamente anotada nos cartões fornecimento de cesta básica do período de maio de 2016 a março de ponto; que o reclamante ingressava antes da depoente e quando de 2017, a ser apurada com base no valor de R$

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 594 consectário lógico do descumprimento de tais Convenções CLT, o mesmo deve ser possível para hipótese de enquadramento. Coletivas, mormente quando se observa à ausência de pagamento Diante disso, definiu-se que, não obstante a matriz da Companhia do adicional de produtividade mencionado acima, registrando que de Bebidas e Alimentos do São Francisco desenvo

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 837 envolvida com atividade de comércio, de modo que, nestas plagas, semelhante no Acórdão proferido em Embargos de Declaração, nos sua representação coletiva se dá pela Federação do Comércio do Autos do ROT 0001483-74.2017.5.20.0006, de minha Relatoria. Estado de Sergipe (FECOMERCIO). Feitas todas essas considerações, observando-se que as citadas Na refe

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 846 triênio completado em 03/11/2019 e reflexos, lanches, nos dias em normas coletivas firmadas pela Federação do Comércio do Estado que restar demonstrado nos autos que houve labor extraordinário, e de Sergipe." multa normativa previstos em cláusulas da Convenção Coletiva de Tal compreensão, conforme o referido Julgado, busca preservar a Trabalho. Quanto aos

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 268 de Bebidas e Alimentos do São Francisco desenvolva, no âmbito Reclamadas seria na categoria dos comerciários, mostra-se correta territorial de outro Estado, atividade industrial, restou comprovado a aplicação dos instrumentos coletivos adunados pelo Obreiro, que a CBA, no Estado de Sergipe, está predominantemente registrando-se que esta Turma já se posiciono