Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 N. 0706964-76.2017.8.07.0009 - PETIÇÃO - A: AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO. A: TORK IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF49343 - KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia Número do processo: 0706964-76.2017.8.07.0009 Classe j

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 308 pessoais de cunho subjetivo, por si sós, não têm o condão de conferir ao coacto o direito de responder em liberdade (Súmula nº 08/TJPA). 5.Ordem denegada, por unanimidade. (TJ/PA, Acórdão Nº 168.638, Des. Rel. Milton Nobre, Publicação: 06/12/16). Ademais, este Egrégio Tribunal de Justiça, publicou em 16 de outubro de 2012, a Súmula Nº 8, contendo o seguinte teor: As qualidades pe

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 CASTRO RÉU: OI MOVEL S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Admito os embargos de declaração interpostos. No mérito, não assiste razão ao embargante. Isso porque não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida capaz de ensejar manifestação desse Juízo sobre os termos do julgado. Ora, o argumento invocado nos embargos de declaração diz respeito ao direito aplicado ao caso, sendo certo que a

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 279 concretos, como exige o princípio do livre convencimento motivado, nada havendo a ser modificado. Desta forma, constato que o ora requerente não comprova haver qualquer elemento apto a embasar um pedido de revisão criminal a fim de modificar o édito condenatório e reduzir a pena imposta. Logo, não vislumbro enquadramento do pedido em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 621, do CPP. Por fim, de

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 2ª Vara de Precatórias do DF N. 0700505-40.2017.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - A: MPGO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AFONSO LOPES DE ALMEIDA. Adv(s).: GO35245 - ALEX ALVES FERRARI. T: FELIPE CESAR C. DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARPREC 2ª Vara de Prec

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ORMA DE LEI. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERI O S OUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 155913-79.2018.8.09.0175 1171 ACAO PENAL BRUNO DELGADO DA SILVA ANDREA ELI SATO CUNHA VELOSO 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR 40275 GO - JHONATAN NERYVALDO

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 13:30h, Audiência de Conciliação, a se realizar neste CEJUSC-CEI, na sala 234-3. Devolvo, assim, os autos ao Juízo de origem para as citações/ intimações pertinentes. ANA MARIA RIBEIRO SILVA BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2018 08:28:07. N. 0706607-17.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COLEGIO EVANGELICO GAMALIEL LTDA - ME. Adv(s).: DF52446 - VICTOR REIS DE SANTANA. Poder Ju

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei n. 911/69. Segue minuta anexa. Defiro, desde já, auxílio de força policial e ordem de arrombamento. Dou à presente decisão força de mandado. Ceilândia/DF, 5 de junho de 2018 18:26:01. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito DESPACHO N. 0702027-07.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO. A: TORK

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia CERTIDÃO N. 0716309-84.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25610 - ANDRE DE SANTANA CORREA. R: JUSCILIA DA SILVA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1J

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.09.1.013261-5 ALEATORIA 17/12/2017 1243 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITOXICOS 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 9694 - Receptação 1102 - VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL M.M.P.D.D.F.E.T. DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Pe