Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1787 conhecimento. EMBARGANTE: JOSÉ ROBERTO HATJE Ressalte-se inicialmente que o Mandado de EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA (Id.Num.e95f79e) Segurança somente pode ser concedido nos estreitos limites constitucionalmente previstos, exigindo-se estejam atendidos os pressupostos de existência de direito líquido e certo a ser defendido de ato ilegal, ou com abuso de poder, de a

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 23423 indeferimento das diferenças salariais postuladas por não aplicação de reajustes por progressão horizontal. A decisão se pronunciou de forma clara e suficiente sobre a questão da progressão horizontal, sendo que a mesma atende aos ditames dos arts. 93, inciso IX, da CF/88 e 371 do CPC/2015, não operando VOTO afronta aos dispositivos legais apontados pelo emb

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1935 PROCESSO nº 0001098-31.2016.5.12.0024 (RO) RECORRENTE: TUPER S/A RECORRIDO: BRUNO ALEXANDRE MARKS A demandada se insurge contra a condenação que lhe foi imposta relativa ao pagamento das horas extras e das decorrentes da RELATORA: MIRNA ULIANO BERTOLDI inobservância do intervalo intrajornada. Contrarrazões são apresentadas. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO CONTROLE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 1020 formulado em ação ajuizada por Ítalo Henrique de Andrade Carvalho, devidamente representado.Foram ofertadas contrarrazões (pp. 72/79 e 88/102).Manifestou-se o Doutor Promotor de Justiça a p. 105.Reexaminando a r. sentença recorrida, concluo que o inconformismo dos apelantes não pode prosperar, sendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 887 BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP) Processo 1007604-89.2017.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.A. - Tratam-se de recursos de apelação interpostos pela Municipalidade de Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 1023 houve, sim, afronta ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que a mantenho, inclusive no concernente à condenação no ônus da sucumbência e determino o seguimento das apelações, com remessa à Egrégia Câmara Especial do Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 886 Processo 1006772-56.2017.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.S.C. - M.S.A. - Tratam-se de recursos de apelação interpostos pela Municipalidade de Santo André e pela requerente contra r.sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ajuizada por Júllya Silva Celestino, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 941 inicial foram expostos na sentença proferida.Desta feita, houve, sim, afronta ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que a mantenho, inclusive no concernente à condenação no ônus da sucumbência e determino o seguimento das apela

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1939 RELATORA: MIRNA ULIANO BERTOLDI VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0001098-31.2016.5.12.0024 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE TUPER S/A ADVOGADO THAMARA GROSSL RABELO(OAB: 28510/SC) RECORRIDO BRUNO ALEXANDRE MARKS ADVOGADO EDERSON GIACHINI(OAB: 38189/SC) ADVOGADO ALMIR ROGÉRIO DO NASCIMENTO(OAB: 27090/SC) ADVOGADO LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY(OAB: 15808/PR) TERCEIRO U

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 760 Da análise da petição inicial (ID:f3cef46), bem como do documento de cálculo (ID:56506f9), observa-se a existência de pedidos PODER JUDICIÁRIO ilíquidos, em afronta ao disposto no artigo 840, parágrafo 1º, da JUSTIÇA DO TRABALHO CLT. Assim, notifique-se a reclamante, através de seu patrono, para, no Fundamentação PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, liquidar todos os