Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ONSTRITIVA NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTEL ARES DIVERSAS DA PRISAO. NAO APLICADAS. 3 - DEMONSTRADA A NECESSI DADE E ADEQUACAO DA MEDIDA EXTREMA, TORNA-SE EVIDENTE A INEFICACI A DAS CAUTELAS ALTERNATIVAS (ART. 319, DO CPP). AFRONTA AOS PRINC IPIOS DA NAO CULPABILIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL. COMPATIBILIDA DE COM A PRISAO CAUTELAR. 4 - OS REFERIDO

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR REFERIDOS MEMORIAIS. QUEDANDO-SE INERTE O ADVOGADO DATIVO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA OFICIE A OAB , SUBSECAO LOCAL PARA INDICAR UM ADVOGADO PARA PROCEDER A DEFESA DO DENUNCIADO ROBSON DOS SANTOS CARDOSO, O QUAL DESDE JA NOMEIO, DEVENDO SER INTIMADO PARA ACEITAR O ENCARGO E APRESENTAR MEMORIAI S NO PRAZO LEGAL. JUNTE-SE, AINDA, AOS AUTOS

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 POSTO NO ART. 239, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO SE APLICA AO CASO, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA POSSUI RITO PROPRIO, FIXADO EM LEI ESPECIAL, O QUAL TRAZ COMO CONDICAO PREVIA AO RECEBIMENTO DA DEFESA, A EXECUCAO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. SENDO ASS IM, O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REQUERIDO NAO SUPRE A FALTA DO ATO CONDICAO PREVISTO NO DECRETO-LEI 911/69, Q

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EX ECUCAO PENAL - 2) PROTOCOLO N: 201800461164 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: CLAUDIO FERNANDO DA MOTA DESPACHO CONSIDERANDO QUE A AUD IENCIA QUE ACONTECERIA NO DIA 23/05/2019, FOI CANCELADA EM RAZAO DA MAGISTRADA ENCONTRAR-SE DE ATESTADO MEDICO, POR ESSA RAZAO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2019, AS 15H4

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 TENTA E DUAS) HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DA LEI N 8.437/92. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2016. SORAYA FAGU RY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 460429-08.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : CRISTOVAO VAZ TORMIN DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBI

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC REQUERIDO : SUELI ROBERTO VAZ ADV REQTE : 29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA ADV REQDO : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERVANDO -SE QUE

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DICIAL VERGASTADO FOI ATACADO POR EMBARGOS DE DECLARACAO, O QUAL FOI JULGADO EM 09/06/2014, COM PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA EM 26/05/2015, FAZENDO-SE NECESSARIA A SUA RATIFICACAO, UMA VEZ QUE MANEJADO DE FORMA PREMATURA. EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E CONSIDERADO INTEMPESTIVO TANTO O RECU

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NTRE MEIOS E FINS. INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZACAO DO RENDIME NTO DA CADERNETA DE POUPANCA COMO INDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORA TORIOS DE CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELACOES JURIDICO-TRIBUTARIAS. DISCRIMINACAO ARBITRARIA E VIO LACAO A ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PUBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, A RT. 5, CAPUT). RECURSO EXTRAORDINARIO PARCI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 S INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, RE LEGADOS A UM PLANO DIVERSO DAQUELE QUE O COLOCA NA EMINENCIA DAS MAIS BELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.3. ESSA INVESTIDA LEGISLATIV A NO AMBITO DAS DESIGUALDADES FISICAS CORPORIFICA UMA DAS MAIS EX PRESSIVAS TECNICAS CONSUBSTANCIADORAS DAS DENOMINADAS "ACOES AFIR MATIVAS".4. COMO DE SABENCA, AS ACOES AFIRMA

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 IDADE E ABUSIVIDADE NA COBRANCA. TABELA DE HONORARIOS DA ORDEM DO S ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. VALORES APENAS REFERENCIAIS. RESTITU ICAO DEVIDA. SENTENCA CONFIRMADA. I - OS CONTRATOS ADVOCATICIOS P OR QUOTA LITIS, CUJO PAGAMENTO FICA CONDICIONADO AO EXITO DA DEMA NDA, SAO VALIDOS E POSSUEM PREVISAO NO PROPRIO CODIGO DE ETICA DA OAB (ARTIGO 38). CONTUDO, E VEDADA A SU