11 resultados encontrados para agda iranice da rocha - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
00245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020268-75.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.020268-2/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS DERCIDE DONIZETE DE OLIVEIRA SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR 11.00.00140-8 1 Vr SERRANA/SP EMENTA EMBARGOS DE
art. 105, da Constituição Federal, a qual exige como requisito específico, o esgotamento das vias recursais ordinárias. A presente interposição deu-se em face de decisão singular, proferida nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, cuja insurgência deve ser veiculada por recurso de agravo previsto no § 1º desse dispositivo, configurando, assim, o não exaurimento da instância ordinária, hipótese a ensejar a não admissibilidade do recurso especial. Nesse sentido: "PROCES
art. 105, da Constituição Federal, a qual exige como requisito específico, o esgotamento das vias recursais ordinárias. A presente interposição deu-se em face de decisão singular, proferida nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, cuja insurgência deve ser veiculada por recurso de agravo previsto no § 1º desse dispositivo, configurando, assim, o não exaurimento da instância ordinária, hipótese a ensejar a não admissibilidade do recurso especial. Nesse sentido: "PROCES
A presente impugnação não pode ser admitida, pois se pretende, por meio deste recurso especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova da qualidade de segurado da postulante do benefício, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL
A presente impugnação não pode ser admitida, pois se pretende, por meio deste recurso especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova da qualidade de segurado da postulante do benefício, matéria esta que não pode ser reapreciada pelas instâncias superiores, a teor do entendimento consolidado na Súmula nº 7 do C. Superior Tribunal de Justiça, "verbis": "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO AGDA IRANICE DA ROCHA SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL HOLTZ MORAES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00035-0 2 Vr PIEDADE/SP DECISÃO Cuida-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido visando à condenação do INSS ao pagamento de benefício de salário-maternidade. Al
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2028 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JANDIRA DE OLIVEIRA DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CONCLUSÃO Aos 19 de fevereiro de 2013, faço conclusos estes autos a MM. Juiza de Direito, dra . Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio _____________(Esc. Téc. Jud). Processo nº
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 3076 homologado para os fins de direito, bem como determinado a expedição de ofício requisitório, com cobrança de informações em seis meses, certificando-se a cada trinta dias. Efetuado o depósito, expeça-se o competente alvará para levantamento do valor e intime-se a exeqüente para manifestação em c
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4336 Processo 0001358-44.2014.8.26.0443 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Luiza Camargo de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo o tempestivo recurso de apelação da autora. Processe-se, intimandose o réu para suas contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, rem
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2106 Processo 0000635-98.2009.8.26.0443 (443.01.2009.000635) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar de Oliveira - Banco do Brasil - Vistos Recolha o réu-vencido (Banco do Brasil S/A) as custas pendentes apuradas à fls. 170 (Ao Estado - Guia DARE - Código 230-6 - R$869,50 / A Ca