Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011194-94.2016.403.6182 PROT: 05/04/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 3 REG CREFITO 3 ADV/PROC: SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO E OUTRO EXECUTADO: LUANA MACHADO BESSA ALENCAR VARA : 7 PROCESSO : 0014206-19.2016.403.6182 PROT: 25/04/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA ADV/PROC: PROC. MONICA ITAPURA DE MIRANDA EXECUTADO: VIACAO COMETA S/A VARA : 12 PROCESSO : 0026177-98.2016.

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2792 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região AOS ADVOGADOS DAS PARTES: 12ª Vara do Trabalho de Campinas Termo de Abertura de Execução Nesta data procedi à migração deste processo para o Sistema PjeJT, mantidos número original e dados cadastrais de partes e advogados existentes no SAP - Sistema de Acompanhamento de Processual do TRT da 15ª Regiã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Passo a decidir. O artigo 24 da Lei do Mandado de Segurança estabelece que se aplicam os artigos 46 a 49 da Lei nº 5.869/1973, que atualmente são os artigos 113 a 118 da Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18.03.2016. Muitas vezes a natureza da relação de direito material exige pluralidade de partes, para que a sentença que será proferida tenha eficácia, validade e se torne possível a sua execução. No presente caso, entende-se que é necessária a pre

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a Agravado(s) 4493 Dr. Camilo André Santos Noleto de Carvalho(OAB: 26378/DF) ORION SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. responsabilidade subsidiária não decorre do mero inadimplemento da empregadora, mas da culpa do ente público no descumprimento das obrigações previstas na Le

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relatório. Passo a decidir. O artigo 24 da Lei do Mandado de Segurança estabelece que se aplicam os artigos 46 a 49 da Lei nº 5.869/1973, que atualmente são os artigos 113 a 118 da Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18.03.2016. Muitas vezes a natureza da relação de direito material exige pluralidade de partes, para que a sentença que será proferida tenha eficácia, validade e se torne possível a sua execução. No presente caso, entende-se que é necessária a pre

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 5671 - EVELIN DE CASSIA PACHECO DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Notificação Processo Nº RTOrd-0360100-25.2005.5.15.0131 AUTOR EVELIN DE CASSIA PACHECO ADVOGADO ANDRE IZIQUE CHEBABI(OAB: 241152/SP) ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902-D/SP) RÉU OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA RÉU AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA AEB Intimado(s)/Citado(s): - EVELIN DE CASSIA PA

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP023087 PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outro : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 07135678619914036100 6 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, no prazo legal. São Paulo, 19 de dezembro de 2014. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal Convocada 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028686-89.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.028686-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRA

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Complemento Relator Recorrente Procurador Recorrido Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA AEB Dr. Marcelo de Siqueira Freitas DCORLINE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Dr. Márcio Sandro Pereira Meireles(OAB: 28009/DF) CAROLINE DE SOUSA VIANA Dr. Márcia Arielly de Almeida Gonçalves Orosco(OAB: 29298/DF) Intimado(s)/

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 11 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº ED-AIRR-0001537-69.2010.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3168/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do cont