Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 321 como a tabela de atualização monetária de débitos da Fazenda Pública, já modulada de acordo com o que foi decidido na ADI 4357. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.” - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP) Processo 0049161

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Comunicações e diligências necessárias. 9. Oportunamente, arquivem-se. 10. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF. Expediente Nº 8181 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000773-37.2015.403.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008113 - ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) X LELIA RITA SOUZA ROSA(MS019047 - JOSE CARLOS ORTEGA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X LELIA RITA SOUZA ROSA Defiro o requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal para a virtualização dos presentes autos e s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN.Considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente.Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4058 9 2) defiro o pedido de autorização para o sepultamento do de cujus, após o devido registro do óbito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de lavratura do assento de óbito com a determinação de encaminhamento da certidão à este Juízo. Com a vinda da certidão, extraia-se cópia para entregar ao requerente, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 319 modalidade RPV ou Precatório.Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente, deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente), ainda que no mesmo peticionamento.Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 205 sob pena de incidência daquela penalidade (multa de 10% sobre o valor do débito). Na execução contra a Fazenda Pública, realiza-se a citação da ré para apresentação de embargos, no prazo de 30 dias. Não havendo o mandamento para realização do pagamento, impossível a aplicação da penalidade pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 262 1531/10 - ACAO CIVIL PUBLICA - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de fls. 145:- “Arquivem-se os autos. Int.” Adv.: (111547/SP)ALOÍSIO PIRES DE CASTRO, (174487/SP)ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA 1611/10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001291-61.2014.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 1556 - CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(MS007457 - CRISTIANE DA COSTA CARVALHO) X AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MS - AGESUL(MS007069 - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(Proc. 1556 - CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal em que GILMAR LEITE LOBO e JONATAN DOUGLAS TRENKEL foram condenados pela prática do delito previsto no Artigo 33, caput, c/c Artigo 40, inciso I, ambos da Lei n. 11.343/2006.Às fls. 412, o MPF requer a extinção da punibilidade de GILMAR, em razão de seu óbito noticiado na certidão de fls. 406. É o relatório. Decido.Tendo ocorrido o falecimento de GILMAR, conforme comprova a certidão de óbito acostada às fls. 406, de rigor acolher o pleito do MPF. Posto isso,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001291-61.2014.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 1556 - CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(MS007457 - CRISTIANE DA COSTA CARVALHO) X AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MS - AGESUL(MS007069 - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(Proc. 1556 - CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND) AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aut