Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR. PROTOCOLO : 416344-02.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERIKO FREDERICO COELHO ADV ACUS : 21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201504163448 D E S P A C H O CUMPRA-SE CONFORME POSTULADO AS FLS. 113/116 PELO PARQUET , CONSIGNANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS PARA RESPOSTA, EXCETO EM RELACAO AO REEDUCANDO ADEMIR CARD

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 171181-42.1997.8.09.0004 ( 9701711815 ) 356 ACAO PENAL ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA EDELAR MOTA DA SILVA 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA 45184 DF - RUBENS DA SILVA SANTOS DESPACHO : SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO A NULIDADE DA DECISAO DE FLS. 106 E TODOS OS ATOS PROCESSU

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 POE O ART. 97 DO CODIGO PENAL: SE O AGENTE FOR INIMPUTAVEL, O JUI Z DETERMINARA SUA INTERNACAO (ART. 26). SE, TODAVIA, O FATO PREVI STO COMO CRIME FOR PUNIVEL COM DETENCAO, PODERA O JUIZ SUBMETE-LO A TRATAMENTO AMBULATORIAL. () 2 - A PERICIA MEDICA REALIZAR-SE-A AO TERMO DO PRAZO MINIMO FIXADO E DEVERA SER REPETIDA DE ANO EM ANO, OU A QUALQUER TEMPO, SE O DETERMINAR O

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 38.498/MG, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJU 08.05.06. 2. HABEAS CORPUS DENEGADO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (HC 88.234/SP , REL. MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/06/2008, DJE 18/08/2008) GRIFEI ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA AC OMPANHA O MESMO ENTENDIMENTO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTOR PECENTES. INIMPUTABILIDADE. ABSOLVICAO IMPROP

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NICAMENTE DO DIREITO SUBJETIVO DO REU. COMPETE AO JUIZO DA EXECUC AO A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DO SENTENCIADO, LEV ANDO EM CONSIDERACAO FATORES COMO CONVENIENCIA, OPORTUNIDADE, SEG URANCA DA SOCIEDADE E INTERESSES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA. A DECISAO DE FLS.15 DO CADERNO EM COMENTO, PROFERIDA PELO JUIZO D E CAMPO GRANDE-MS, INFORMA A IMPOSSIBILIDAD

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 RATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENAL, RESTA DEVIDAMENT E JUSTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO. DIANTE DISSO, DE SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23.07.2019, AS 10H00. INTIME-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O REPRESENTANTE MINI STERIAL, AINDA, AS TESTEMUNHAS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SEREM INT IMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMP

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DESPACHO : AUTOS: 201204194267 DECISAO CUIDA-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL ( MEDIDA DE SEGURANCA) DO REEDUCANDO AMARILDO PEREIRA DIAS, ONDE FO I APLICADA MEDIDA DE SEGURANCA, A FIM DE QUE FOSSE SUBMETIDO A TR ATAMENTO AMBULATORIAL. NO DECORRER DO FEITO FOI ACOSTADO O LAUDO MEDICO PERICIAL AS FLS. 190/191 ATESTANDO QUE O PACIENTE ESTA APT O A LIBERACAO. INSTADO A SE MANI

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LO DA SILVA FALOU QUE O ACUSADO DESDE PEQUENO E DOIDINHO. POR SUA VEZ, A TESTEMUNHA MANOEL BATISTA SOARES ESCLARECEU QUE O ACUSADO E DEFICIENTE MENTAL, ANDA SEM VER E UTILIZA DE REMEDIOS, TENDO U M PROBLEMA ESQUISITO DE DEFICIENCIA. O ACUSADO, DURANTE O INTERRO GATORIO NAO SOUBE DIZER SEU NOME COMPLETO E DATA DE NASCIMENTO E NAO CONSEGUIU DECLARAR SE CONVIVEU COM A MAE, N

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOSE ROBERTO PEIXOTO ACUSADO : RAFAEL DIAS DE PAULA DESPACHO : AUTOS N: 2019.0030.0324 D E S P A C H O: AO COMPULSAR OS AUTOS, V EJO QUE A TESTEMUNHA A SER INTIMADA ACERCA DA AUDIENCIA NA COMARC A DE SENADOR CANEDO/GO NAO FOI LOCALIZADA, HAVENDO NA CERTIDAO DO SR. MEIRINHO APENAS INFORMACOES SE COMPROMETENDO A AVISA-LO, DES

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NA INSTRUCAO CRIMINAL. NO CASO EM TELA, EMBORA O REQUERENTE NAO T ENHA COMPROVADO SER O PROPRIETARIO DO VEICULO APREENDIDO, JUNTOU AOS AUTOS PROCURACAO A QUAL O LEGITIMO PROPRIETARIO LHE NOMEIA CO MO SEU PROCURADOR PARA SER O RESPONSAVEL LEGAL PELO VEICULO, COM PODERES PARA VENDA, TRANSFERENCIA OU ALIENACAO (FL. 20). ADEMAIS, VERIFICA-SE NO DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA D