Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 os agentes penitenciários, como é mais comum no âmbito 35 vigilância penitenciária. deste Regional. Sem prejuízo dessa conclusão, insta relevar que esta 2ª Turma A primeira testemunha, que laborava como agente de controle já enfrentou, noutros processos, a questão referente à e atualmente labora como agente penitenciário por designação equiparação entre os

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 127 Analisando-se esse material, entendemos que o reclamante não entre os agentes de controle e os agentes penitenciários, sendo logrou se desincumbir do seu ônus probatório, isto é, não conseguiu possível, em alguns deles, se colher alguma informação referente comprovar que realizava as mesmas atividades que os agentes de ao cargo de agente de escolta e vigilân

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2143 equipara à confissão, permitindo presumir verdadeira a afirmação que inspirou os arts. 5º e 7º, XXXII, da Constituição Federal, sendo do autor de que a prestação desse serviço extra não está inadmissível se permitir que trabalhadores dos fornecedores e contemplado nos cartões alusivos àquele ano. tomadores de mão de obra se ativem sob idênticas cond

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 18602 Comum é competente para dirimir tais conflitos. insuficiência de recursos. A propósito, no caso dos agentes de controle de endemias, assim Custas pela parte autora no importe de R$ 200,00, calculadas sobre dispõe a Lei 11.350/2006: Art. 8º Os Agentes Comunitários de R$ 10.000,00, valor atribuído à causa. Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitido

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14727 Não bastasse, no sentir da Ilustrada Maioria desta e. Câmara, em a reenquadrar os agentes de controle de vetores da atual referência sua composição de momento, que entende que, sem prévia lei, não 03, com salário de R$ 539,24 para a referência 04, com salário de se pode conceder reajuste a servidor público, ainda que se refira a R$ 573,56 e, por sua vez,

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14731 incorporados aos seu vencimento sequer lhe foram pagos no curso equiparação encontra óbice no artigo artigo 37, inciso XIII, da do contrato de trabalho. Constituição Federal, consoante entendimento consolidado na OJ 297, da SDI-I/TST. Não colhe. Finalmente, não é demasiado mais uma vez destacar que o entendimento prevalecente nesta e. Câmara, em sua composi�

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 1047 depoimento, que apenas os vigilantes eram os responsáveis pelo depoente trabalhou na estação da Central por cerca de 6 ou 7 zelo do patrimônio da primeira ré e, por isso, poderiam andar meses, não se recordando ao certo em quais meses; que é o armados. vigilante que responde pelo patrimônio que está tomando Observo, ainda, que o autor, em seu depoimento, af

Diário Oficial ● 28/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.565 PORTARIA N° 667 de 23 de Março de 2021 NÚMERO DE DIÁRIAS: 5 diárias e meia VALOR: R$ 1.305,59 FONTE: FES - SUS/FUNDO A FUNDO ORIGEM: BELÉM, DESTINO: ALTAMIRA PERÍODO: DE 12/04/2021 A 17/04/2021 MATRÍCULA / NOME / CPF 5761302 / LAURO ANTONIO COSTA PANTOJA / 634.874.542-20 OBJETIVO: REALIZAR APOIO ADMINISTRATIVO NA CAPACITAÇÃO EM APLICAÇÃO DO CIELO-ULV NAS AÇÕES DE BLOQUEIO DE TRANSMISSÃO DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI ATRAVÉS DE N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1444 12.016/2009. P.I.C. - ADV: NELSON DA SILVA FERREIRA (OAB 365533/SP) Processo 1003479-67.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Villane Custodio Vilela de Souza Me - Decisão de fls. 214 republicada para c

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 RECORRIDA:MICHELLE DAYANE BERNARDO 6697 que instituiu o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, contra o que se ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS insurge o reclamado. CUSTUS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Aduz que "não houve comprovação de que o recorrido exercia a mesma função dos agentes de con