Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1688 SP) (Fls: 398) - Advogado: José Albérico de Souza (OAB: 65401/SP) (Fls: 399) - Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) 23 - 2035673-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de I

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e AIRR-5000-61.2009.5.17.0003, 8ª Turma, DEJT 10/09/2018 2607 Intimado(s)/Citado(s): - ERICK J.M. DOS SANTOS - ME CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PODER JUDICIÁRIO Campinas-SP, 05 de maio de 2022. JUSTIÇA DO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /vcmsb CAMPINAS/SP, 06 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vol. 90 p. 316 - RELATOR : Ministro LUIZ FUXTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA.2. A Taxa SELIC é legítima como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de Lei Estadual que determina a adoção d

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a AGRAVADO dispositivos legais e de divergência de arestos não serão AGRAVADO apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao AGRAVADO procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. AGRAVADO Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2601 infraconstitucional e a lesão ao dispositivo da Constituição Federal, Intimado(s)/Citado(s): se demonstrada, seria de forma indireta, o que desatende aos - JOSE CARLOS RAMALHO ditames do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do C.TST. Há precedentes: AIRR-74600-41.2009.5.03.0010, 1ª Turma, DEJT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 18/11/2016, RR-1002573-38.2017

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2605 CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Processo Nº AP-0000872-17.2011.5.15.0089 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE MARI ELISABETH SOARES LEITAO ADVOGADO AGEU LIBONATI JUNIOR(OAB: 144716/SP) AGRAVADO ERICK JOSE MINAMOTO DOS SANTOS ADVOGADO AGEU LIBONATI JUNIOR(OAB: 144716/SP) ADVOGADO JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO(OAB: 139903/SP) AGRAVADO MUNICIPIO DE

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) JOSE CARLOS RAMALHO ANDRE LUIZ AGNELLI(OAB: 114944/SP) JULIANA APARECIDA FLORENTINO MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE(OAB: 122983/SP) LUIS DE ANDRADE FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) 2602 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Cons

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2606 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /vcmsb RECURSO DE REVISTA AP-0000872-17.2011.5.15.0089 - 10ª Câmara CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2022. Lei 13.467/2017 CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor Processo Nº AP-0000872-17.2011.5.15.0089 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE MARI ELISABETH SOARES LEITAO

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / AGRAVADO Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração / AGRAVADO Proventos / Pensões e Outros Rendimentos. AGRAVADO No que se refere a matéria em destaque não há como reconhecer AGRAVADO ofensa direta e literal ao dispositiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 38 Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001733-28.2018.8.26.0565; Assunto: Alimentos; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de S. C. do S.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de S. C. do S.; Interessado: M. N. S.; Advogado: Felipe Augusto Parise Mourão (OAB: 216890/SP); Interessado: E. A. S.; Advogada: Ad