Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 EM CONDICOES DE AGIR DE FORMA DIVERSA; B) O REU NAO REGISTRA ANTE CEDENTES; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A C RIMINALIDADE, TRATANDO-SE ESTE DE UM FATO ISOLADO; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS F ICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU SEM AS CAUT ELAS DEVIDAS; G) A VITIMA SOFREU LESOES DE

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA COND ENAR O ACUSADO DANILLO ALVES QUEIROZ PEREIRA, NAS SANCOES DO ARTI GO 129, 9; ARTIGO 140, 2 E ARTIGO 147, CAPUT, TODOS DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENA S, ATENTA AO QUE DISPOE O ARTIGO 5, INCISO XLVI DA CONSTITUICAO F EDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRE

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O CRIME PREVISTO NO ART. 303 DO CTB EM RELACAO A VITIMA RITA DE C ASSIA A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA RE PROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CON DICOES DE AGIR DE FORMA DIVERSA; B) O REU NAO REGISTRA ANTECEDENT ES; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PES

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 ENCONTRADO NO ENDEREçO FORNECIDO NOS AUTOS, FAçA-SE A INTIMAçãO POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INTIMEM-SE OS FAMILIARES DA VíTIMA. P.R.I. GOIâNIA, 02.04.2013. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 117760-84.2012.8.09.0175 836 ACAO PENAL RUREMAR MENDES IZAC COLETIVIDADE EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA ADV A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 118 3 julgado em 19/09/2007, DJ 30/10/2007 p. 145).2. Vale salientar que a fixação do valor da causa é matéria de ordem pública, uma vez que implica diretamente na quantificação das custas processuais destinadas ao custeio da atividade processual e, conseqüentemente, na viabilização da prestação jurisdicional efetiva. 3. Agir

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 20795 GO - RONNIERY RIBEIRO CABRAL DESPACHO : POR FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, VISTO QUE TINHA EFETIVAMENTE COMO AGIR DE FORMA DIVERSA E NãO ESTãO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUICA; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR J

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2015 Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira Diretora de Secretaria: Sandra Goncalves de Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.01.1.125467-5 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HERBERT MACEDO. Ad

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 TOS FORAM COMETIDOS COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ALEM D ISSO, TAMBEM DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, TE NDO EM VISTA QUE OS MOTIVOS DO CRIME, POR SEREM DESFAVORAVEIS AO REU, CONFORME EXPOSTO ACIMA, NAO AUTORIZAM

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 MA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS P ELO PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. DAI, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, QUE OFENDEU A INTE GRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA. ALEM DISSO, O ACUSADO TIN HA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO. POR FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRC

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TER SIDO FIXA DA NO MINIMO LEGAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, DIANTE DA NATUREZA DO CRI ME. EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 244-B DO ECA: O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS. O ACUSADO E IMPUTAVEL, SABIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E TINHA PLENAS CO